Execução Fiscal 0007182-02.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2006

Valor da Causa

R$ 659.455,97

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

AGMAR ROSA

CPF

Reu

LINDALVA DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA

OAB/MG 85419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:49

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:49

Juntada de manifestação

19/07/2022, 15:50

Juntada de manifestação

19/07/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:54

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

07/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Juntada de manifestação

05/12/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 20:13

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:49

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:49

Juntada de manifestação

19/07/2022, 15:50

Juntada de manifestação

19/07/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2022, 16:54

Despacho

•12/05/2022, 11:49

11/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:54

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

07/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Juntada de manifestação

05/12/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 20:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:44

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:51

Juntada de manifestação

21/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:17

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:49

Desentranhado o documento

17/08/2021, 12:44

Desentranhado o documento

17/08/2021, 12:44

Juntada de volume

13/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de LINDALVA DE OLIVEIRA ROSA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de AGMAR ROSA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:33

Juntada de manifestação

13/01/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 13:56

Juntada de volume

10/12/2020, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2020, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/09/2019, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/08/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA TRASLADADA

15/02/2019, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2018, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2017, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/05/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

25/11/2016, 08:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/09/2016, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/09/2016, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/09/2016, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 13:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/11/2015, 09:28

OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO/OFÍCIO Nº 225/2015/SEXEC/5ªV

06/11/2015, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - int a exeq

09/02/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER REAVALIAÇÃO

03/06/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

31/03/2014, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de oferecimento de embargos

31/03/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

09/09/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE COPIA DA SENTENÇA DE FLS. DOS EMB.A EF 2009.3049-0

25/07/2013, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2013, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/10/2012, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

20/07/2012, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - para cumprimento

22/05/2012, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

22/05/2012, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/10/2009, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2009, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/06/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo até desfecho dos embargos.

26/06/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2009, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Ceman

27/03/2009, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intime oficial justiça devolver mandado cumprido em 5 dias

26/03/2009, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PARA CUMPRIMENTO

21/01/2009, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2009, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 25/11/2008

25/11/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2008, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2008, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho a impugnação feita por cota à fl. 104v da exeqüente e indefiro a nomeação de bens de fls. 80/87, tendo em vista que os executados não obedeceram ao disposto no art. 11 da Lei 6.830/80, e considerando que a exeqüente não está obrigada a aceitar a nomeação dos bens, conforme disposto no art. 15, inciso II da referida lei, podendo, inclusive, requerer a substituição dos mesmos em qualquer fase processual. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pela exeqüente às fls. 99/100.

03/11/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2008, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

01/08/2008, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 01/07/2008

01/07/2008, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2008, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/06/2008, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECEÇÃO PRÉEXECUTIVIDADE REJEITADA

20/06/2008, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2008, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2008, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

15/01/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE O OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA.

12/07/2007, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXECUTADA VEM NOMEAR BEM À PENHORA.

09/05/2007, 17:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2007, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, ENVIADA COM AR

03/04/2007, 15:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2006, 10:59

CITACAO: ORDENADA

20/11/2006, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE VIA 'AR' A(O) EXECUTADA(O) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PAGAR A DIVIDA OBJETO DA EXECUÇÃO NO VALOR DE ..., DEVIDAMENTE ATUALIZADA, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS OU NOMEAR BENS A PENHORA. ARBITRO HONORARIOS EM 20%... ESCOADO O PRAZO LEGAL COM OU SEM PAGTO DO DEBITO OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, OU AINDA, NAO SENDO LOCALIZADA(O) O DEVEDOR ABRA-SE VISTA AO EXEQUENTE. UMA COPIA DESTE DESPACHO SERA UTILIZADA COMO CARTA DE CITACAO/MANDADO...

25/10/2006, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DISTRIBUIDOR

22/09/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

22/09/2006, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2006, 08:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2006, 13:56

Ato ordinatório

•28/11/2021, 20:13

Ato ordinatório

•19/10/2021, 14:17