Execução Fiscal 0005899-54.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2009

Valor da Causa

R$ 334.715,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO PARGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DE SOUSA LOBO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/08/2025, 11:55

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 08:19

Juntada de Certidão

06/06/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:19

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:46

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:36

Juntada de manifestação

18/01/2024, 18:53

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:57

Todas as movimentações(138)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/08/2025, 11:55

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 08:19

Juntada de Certidão

06/06/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 08:19

Decisão (anexo)

•02/06/2025, 12:41

06/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:19

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:46

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:36

Juntada de manifestação

18/01/2024, 18:53

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:57

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:55

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 11:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2023, 11:56

Juntada de manifestação

18/04/2023, 00:03

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:00

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/11/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:11

Juntada de manifestação

20/04/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 12:46

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:46

Juntada de manifestação

09/08/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PARGA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Juntada de manifestação

29/04/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005899-54.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO PARGA L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005899-54.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO PARGA L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 06:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 05:58

Juntada de volume

20/04/2021, 05:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/02/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

20/12/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/07/2016

14/07/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 12:51

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 14:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

01/03/2016, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

01/03/2016, 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

14/01/2016, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 14:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN

26/11/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/05/2014

12/06/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias.

09/06/2014, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo do edital sem manifestação do executado/corresponsável.

09/06/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/12/2013, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/12/2013, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/12/2013, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2013, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2013, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/10/2012

10/10/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

21/05/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/03/2012

29/03/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2012, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 180 DIAS, ATÉ JANEIRO DE 2012

27/07/2011, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

19/04/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/01/2011

27/01/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

24/11/2010, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/10/2010

27/10/2010, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2010, 18:03

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 15:14

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 09:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 09:48

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.003/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

06/05/2010, 11:27

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2010, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2010, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2009, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2009, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2009, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2009, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2009, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2009, 13:20

INICIAL AUTUADA

03/09/2009, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2009, 14:41

Decisão (anexo)

•02/06/2025, 12:41

Ato ordinatório

•20/11/2023, 11:57

Decisão

•22/11/2022, 10:00

Despacho

•15/03/2022, 12:45