Execução Fiscal 0000944-72.2012.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 285.687,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALTER MENDES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 17:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/03/2026, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 20:56

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:59

Juntada de certidão

27/07/2023, 08:55

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:56

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:39

Todas as movimentações(123)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 17:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/03/2026, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 20:56

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 20:56

Despacho

•10/03/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 20:56

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:59

Juntada de certidão

27/07/2023, 08:55

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:56

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:39

Juntada de manifestação

24/02/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:12

Juntada de Certidão

22/02/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de VALTER MENDES LOPES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000944-72.2012.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER MENDES LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER MENDES LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 07:30

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 07:28

Juntada de volume

20/04/2021, 07:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/04/2021, 14:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/04/2021, 14:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 2376020194013312

14/04/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RURAL

31/07/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/05/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenso até dezembro de 2018

03/05/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processos retirados por servidor autorizado ( Mariano Nascimento dos Santos mat. 0124793)

14/02/2018, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/11/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 21:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

05/10/2017, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor PFN

09/08/2017, 09:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO CARTÓRIO DE CENTRAL/BA.

30/06/2017, 18:48

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2017, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

11/10/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

28/09/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2016, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

09/09/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 18/05/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/05/2015.

18/05/2015, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

07/04/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 11/03/2014.

07/04/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA AUTORIZADO, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

17/07/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA-BA AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Bº 658/2011/PSFN/FSA/BA.

22/05/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - não cumpridos penhora e avaliação

14/05/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Excdo.

14/05/2013, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2013, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA A SESAP PARA CITACAO DO EXECUTADO

13/03/2013, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2013, 13:56

CITACAO: ORDENADA

05/03/2013, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

29/10/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2012, 18:41

INICIAL AUTUADA

17/07/2012, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

08/05/2012, 16:08

Ato ordinatório

•22/02/2022, 17:12