Execução Fiscal 0007209-76.2001.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO ROBERTO SAID DIAZ

CPF

Reu

HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:55

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SAID DIAZ em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:41

Juntada de manifestação

14/02/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:48

Publicado Sentença Tipo B em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:48

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2022, 15:43

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:02

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:55

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SAID DIAZ em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:41

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•09/02/2022, 15:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:48

Publicado Sentença Tipo B em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:48

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2022, 15:43

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SAID DIAZ em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:47

Juntada de manifestação

22/04/2021, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007209-76.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO SAID DIAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ROBERTO SAID DIAZ HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007209-76.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO SAID DIAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ROBERTO SAID DIAZ HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 07:09

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 07:06

Juntada de volume

20/04/2021, 07:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2010, 18:21

EXTRACAO DE CERTIDAO

24/03/2010, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 17:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2008, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/10/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2008, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 12:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

18/09/2008, 16:50

REMETIDOS CONTADORIA - ATULAIZAR O DÉBITO FISCAL.

04/07/2008, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/08/2007, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.152 DE 07.08.2007

15/08/2007, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02.08.2007

02/08/2007, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2007, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEI 10.684/ PAES.

24/01/2007, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

24/01/2007, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2007, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2007, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2006, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.013 DE 18.01.2006

20/01/2006, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13.01.2006

13/01/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LOCALIZADOS NO CHÃO

14/12/2005, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2005, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2005, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART.792 DO CPC

17/11/2005, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DESENTRANHADO

17/11/2005, 12:54

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 18:03

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/09/2005, 14:12

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO REMETIDO A CEMAN

25/05/2005, 10:22

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

20/05/2005, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2005, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/12/2004, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2004, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2004, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2004, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2004, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2004, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2004, 16:50

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

15/03/2004, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2004, 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DESPACHO INSPEÇÃO

22/01/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

14/10/2003, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2003, 19:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SALA DIRETORA

29/07/2003, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2003, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE CO RESPONSAVEL

16/05/2003, 13:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/05/2003, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2003, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2003, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/03/2003, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

20/02/2003, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2003, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2002, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2002, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2002, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2002, 12:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.REMESSA CEMAN

20/11/2002, 12:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA CEMAN

12/11/2002, 11:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/11/2002, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MAND.OFICIAL INTIM.PESSOALMENTE/JORGE CALADO

01/10/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

14/08/2002, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN

14/08/2002, 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO OFICIAL

17/06/2002, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

31/05/2002, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

12/12/2001, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2001, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2001, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2001, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

06/11/2001, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2001, 18:49