Execução Fiscal 0012940-65.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 904.026,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDERCI CARRARA

CPF

Reu

CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:31

Juntada de manifestação

27/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2021, 18:15

Juntada de manifestação

18/10/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:04

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 15:00

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 16:45

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 16:43

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:31

Juntada de manifestação

27/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2021, 15:00

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:43

22/03/2023, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2021, 18:15

Juntada de manifestação

18/10/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:04

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 15:00

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 16:45

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 16:43

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de VANDERCI CARRARA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012940-65.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERCI CARRARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERCI CARRARA CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012940-65.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERCI CARRARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERCI CARRARA CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 08:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2020, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2020, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

28/07/2020, 19:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2020, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2020, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 18:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/12/2016, 18:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2016, 18:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2016, 13:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/10/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2014, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2013, 12:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/06/2013, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2012, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/09/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

16/11/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

16/11/2011, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2010, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2010, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2010, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

13/08/2010, 09:57

PROCESSO DIGITALIZADO

30/07/2010, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 15:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA/RETIFICAÇÃO

19/03/2010, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2010, 13:56

Despacho

•26/06/2020, 18:38

Despacho

•06/11/2019, 15:30

Certidão

•05/11/2019, 19:03

Despacho

•24/05/2018, 15:06

Certidão

•16/02/2017, 17:15

Ato ordinatório

•15/12/2016, 18:22

Despacho

•29/09/2015, 17:11

Ato ordinatório

•14/05/2015, 18:53

Despacho

•29/05/2014, 09:50

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:39

Decisão

•28/08/2013, 10:56

Certidão

•26/07/2013, 17:05

Decisão

•26/06/2013, 11:18

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•24/09/2021, 15:00

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:43

Despacho

•26/06/2020, 18:38

Despacho

•06/11/2019, 15:30

Certidão

•05/11/2019, 19:03

Despacho

•24/05/2018, 15:06

Certidão

•16/02/2017, 17:15

Ato ordinatório

•15/12/2016, 18:22

Despacho

•29/09/2015, 17:11

Ato ordinatório

•14/05/2015, 18:53

Despacho

•29/05/2014, 09:50

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:39

Decisão

•28/08/2013, 10:56

Certidão

•26/07/2013, 17:05

Decisão

•26/06/2013, 11:18

Certidão

•12/11/2012, 10:06

Decisão

•18/06/2012, 10:45

Certidão

•05/06/2012, 19:42

Decisão

•16/11/2011, 15:28

Certidão

•17/05/2011, 18:01

Despacho

•13/08/2010, 14:35