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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.150,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

UGIONI & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIO NETO UGIONI

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/11/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/08/2025 23:59.

Juntada de comprovante (outros)

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(98)