Execução Fiscal 0000295-32.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.866,15

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

TIAGO VIEIRA

CPF

Reu

LUCIANA MALAGONI VIEIRA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

COMERCIAL DE ALIMENTOS CONQUISTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO

OAB/GO 6765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:43

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 18:38

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2021, 20:31

Juntada de Certidão

17/10/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 20:31

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:27

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 16:29

Todas as movimentações(176)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:43

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•07/02/2022, 10:39

Despacho

•17/10/2021, 20:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 18:38

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2021, 20:31

Juntada de Certidão

17/10/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 20:31

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:27

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 16:29

Juntada de informação

12/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:33

Decorrido prazo de INMETRO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de LUCIANA MALAGONI VIEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CONQUISTA LTDA - EPP em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000295-32.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO e outros POLO PASSIVO: TIAGO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MALAGONI VIEIRA TIAGO VIEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS CONQUISTA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000295-32.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO e outros POLO PASSIVO: TIAGO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MALAGONI VIEIRA TIAGO VIEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS CONQUISTA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000295-32.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO e outros POLO PASSIVO: TIAGO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MALAGONI VIEIRA TIAGO VIEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS CONQUISTA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000295-32.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO POLO PASSIVO: TIAGO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 09:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 12:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 12:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/11/2020, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR RICARDO MOTA

15/07/2020, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 04:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2020, 04:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2020, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2020, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

07/11/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR REPRESENTANTES

23/10/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2019, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 08:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

10/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

10/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

22/03/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

22/03/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

06/09/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos fisicamente em 06/04/2018

28/05/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO SR. CLAUDSON

23/03/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

27/02/2018, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

15/09/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2015, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2015, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

07/08/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2015, 15:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/06/2015, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2015, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 12:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

27/02/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2015, 17:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2014, 10:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2014, 14:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2014, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2014, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2014, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011 - Processo recebido em Secretaria com petição no dia 22/07/2013, Fase lançada no dia 24/07/2013

22/07/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2013, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO DE ACORDO COM ITEM 25 DA PORATARIA 009/2011

02/05/2012, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO CLAUDSON FERRAZ

27/04/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2012, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 15:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/09/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/08/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRAD POR CLAUDSON FERRAZ

10/09/2010, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2010, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2010, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR RAIMUNDO

07/04/2009, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2008, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO EDJF1 Nº 158 EM 31/10/2008

30/10/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/10/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2008, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INMETRO

05/12/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2006, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 18:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA INMETRO

14/08/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2006, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2006, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2006, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 19:01

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26/01/2006, 12:15

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•12/08/2021, 10:33