Execução Fiscal 0015352-08.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 11.014,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 03/09/2025

05/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:56

Juntada de manifestação

07/05/2025, 09:13

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de MANUEL BENICIO DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 03/09/2025

05/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:56

Juntada de manifestação

07/05/2025, 09:13

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de MANUEL BENICIO DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de FORRO BRASIL CERVEJARIA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015352-08.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL BENICIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORRO BRASIL CERVEJARIA LTDA MANUEL BENICIO DOS SANTOS FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015352-08.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL BENICIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORRO BRASIL CERVEJARIA LTDA MANUEL BENICIO DOS SANTOS FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015352-08.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL BENICIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORRO BRASIL CERVEJARIA LTDA MANUEL BENICIO DOS SANTOS FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015352-08.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL BENICIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORRO BRASIL CERVEJARIA LTDA MANUEL BENICIO DOS SANTOS FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015352-08.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL BENICIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORRO BRASIL CERVEJARIA LTDA MANUEL BENICIO DOS SANTOS FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015352-08.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL BENICIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORRO BRASIL CERVEJARIA LTDA MANUEL BENICIO DOS SANTOS FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/04/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2015, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/12/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÿÿO

29/02/2012, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2011, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2011, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/06/2011, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/02/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2010, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2010, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 14:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2009, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2008, 15:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2008, 17:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - (2ª)

06/06/2008, 11:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/05/2008, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

29/08/2007, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2006, 12:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 15:00

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 13:03

Documentos

Sentença Tipo B

•10/07/2025, 17:33

Ato ordinatório

•30/04/2025, 12:46

Despacho

•15/07/2021, 15:51

Despacho

•04/04/2017, 17:58

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:12

Despacho

•31/03/2015, 16:02

Despacho

•06/02/2012, 09:15

Despacho

•30/03/2011, 09:59

Ato ordinatório

•16/12/2010, 11:54

Ato ordinatório

•12/05/2010, 17:31

Despacho

•17/12/2009, 13:55

Despacho

•17/12/2009, 13:55

Despacho

•17/12/2009, 13:55

Despacho

•17/12/2009, 13:55

Despacho

•17/12/2009, 13:55