Execução Fiscal 0002066-18.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.631,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

BACANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMERSON RICARDO ROSPIERSKI

CPF

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 14:29

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:05

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:42

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:42

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:17

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:15

Arquivado Provisoramente

12/06/2025, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:31

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 14:29

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença Tipo C

•27/01/2026, 14:29

Sentença Tipo C

•27/01/2026, 14:29

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27/01/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:05

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:42

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:42

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:17

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:15

Arquivado Provisoramente

12/06/2025, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/06/2024, 16:28

Juntada de outros documentos

06/06/2024, 20:35

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 17:24

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:34

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 17:34

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

03/05/2023, 19:37

Juntada de outros documentos

03/05/2023, 19:36

Juntada de Certidão

29/03/2023, 16:49

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:23

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:23

Juntada de certidão

15/09/2022, 10:36

Expedição de Carta precatória.

31/08/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:53

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:45

Juntada de outros documentos

07/07/2022, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 16:21

Conclusos para decisão

26/05/2022, 19:26

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 19:50

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2022, 19:40

Juntada de certidão

04/04/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

02/12/2021, 21:46

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 15:34

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:33

Juntada de certidão

06/09/2021, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 18:59

Decorrido prazo de EMERSON RICARDO ROSPIERSKI em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de BACANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002066-18.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: BACANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BACANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EMERSON RICARDO ROSPIERSKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002066-18.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: BACANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BACANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EMERSON RICARDO ROSPIERSKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:04

Juntada de volume

20/04/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2020, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2020, 14:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/02/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF - INMETRO

14/10/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 766/2016 - Malote com Código de Rastreabilidade nº 81120194268988

22/08/2019, 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 766/2016

22/08/2019, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/04/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2018, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 18:49

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2017, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 16:47

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2017, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/09/2016, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2016, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2015, 18:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/10/2015, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2015, 14:18

INICIAL AUTUADA

28/04/2015, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2015, 18:17

Despacho

•15/01/2026, 13:42

Despacho

•15/01/2026, 13:42

Despacho

•30/04/2024, 17:24

Despacho

•18/08/2023, 17:34

Despacho

•24/08/2022, 15:53

Decisão

•27/06/2022, 16:21

Despacho

•22/02/2022, 17:09