Execução Fiscal 0024968-47.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2010

Valor da Causa

R$ 43.013.609,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEVAL CENTRO OESTE SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNO SCHMIDT JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/12/2025, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 14:50

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 19:35

Juntada de manifestação

14/04/2025, 16:16

Juntada de manifestação

14/01/2025, 15:12

Juntada de manifestação

29/07/2024, 08:47

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 14:18

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:48

Todas as movimentações(120)

Juntada de manifestação

03/12/2025, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 14:50

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:50

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 14:50

Despacho

•10/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 19:35

Juntada de manifestação

14/04/2025, 16:16

Juntada de manifestação

14/01/2025, 15:12

Juntada de manifestação

29/07/2024, 08:47

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 14:18

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de CEVAL CENTRO OESTE SA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:28

Juntada de manifestação

07/03/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 18:15

Juntada de Certidão

01/03/2024, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 18:15

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 15:19

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:06

Juntada de manifestação

13/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2022, 17:26

Conclusos para decisão

19/04/2022, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2022, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:33

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:12

Decorrido prazo de CEVAL CENTRO OESTE SA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Juntada de manifestação

03/05/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024968-47.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEVAL CENTRO OESTE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEVAL CENTRO OESTE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:48

Juntada de volume

20/04/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 16:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/04/2021, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2020, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/03/2020, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 21/08/2019

31/07/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 13/08/2019

15/07/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 17:03

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

11/07/2019, 17:02

TELEX / FAX EXPEDIDO

09/07/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

05/07/2019, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 17:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2018, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 19:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENCAMINHADO O OFICIO Nº. 124/2017 VIA MALOTE DIGITAL

24/10/2017, 19:12

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 13:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 14:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2015, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/12/2014, 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/12/2014, 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

26/11/2014, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/07/2013

29/07/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2013, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/03/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/03/2012, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2011, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2010, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2010, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

02/12/2010, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2010, 14:44

INICIAL AUTUADA

02/12/2010, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2010, 15:55

Documento Comprobatório

•14/01/2025, 15:12

Documento Comprobatório

•14/01/2025, 15:12

Documento Comprobatório

•14/01/2025, 15:12

Documento Comprobatório

•14/01/2025, 15:12

Documento Comprobatório

•14/01/2025, 15:12

Documento Comprobatório

•14/01/2025, 15:12

Documento Comprobatório

•14/01/2025, 15:12

Decisão

•15/07/2024, 14:18

Decisão

•15/07/2024, 14:18

Decisão

•01/03/2024, 18:15

Decisão

•01/03/2024, 18:15

Decisão

•22/04/2022, 17:26

Despacho

•28/12/2021, 10:33