Execução Fiscal 0001755-73.2005.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.984,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ANTONIO CARDOSO RAMOS

CPF

Reu

BIP MOTO TAXI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO RAMOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:24

Decorrido prazo de BIP MOTO TAXI LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 17:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de BIP MOTO TAXI LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO RAMOS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:51

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO RAMOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:24

Decorrido prazo de BIP MOTO TAXI LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•10/06/2022, 17:46

17/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 17:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de BIP MOTO TAXI LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO RAMOS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:51

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001755-73.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ANTONIO CARDOSO RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARDOSO RAMOS VANDELINO CARDOSO FILHO - (OAB: GO17620) BIP MOTO TAXI LTDA VANDELINO CARDOSO FILHO - (OAB: GO17620) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001755-73.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ANTONIO CARDOSO RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARDOSO RAMOS VANDELINO CARDOSO FILHO - (OAB: GO17620) BIP MOTO TAXI LTDA VANDELINO CARDOSO FILHO - (OAB: GO17620) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:54

Juntada de volume

20/04/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2020, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

08/10/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXEQUENTE MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO

08/10/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

17/08/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU

20/07/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU.

03/05/2012, 13:06

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2012, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 029/2010-SEXEC.

31/05/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAO REALIZADA

29/12/2010, 15:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ ALTERACAO POLO PASSIVO, CONF. DECISAO FLS.32/33.

29/11/2010, 17:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/09/2010, 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.29/10

09/07/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA SECCIONAL DE IMPERATRIZ

11/11/2009, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2009, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PROCURADORIA FEDERAL

08/07/2009, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

20/05/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PROCURADORIA FEDERAL

11/12/2008, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

10/12/2008, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COM CARTA INTIMAÇÃO CUMPRIDA

23/09/2008, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU

29/07/2008, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2008, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2007, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2006, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/10/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2006, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MESA PARA ASSINATURA DO DIRETOR

13/09/2006, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 17:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE

14/06/2006, 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICAL DE JUSTIÇA

06/06/2006, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2006, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MESA DE JAIR

03/04/2006, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2005, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2005, 08:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2005, 17:54