Execução Fiscal 0012239-32.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.556,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ROBERTO DE SOUZA MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 11:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/05/2023, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 19:25

Todas as movimentações(85)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 11:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•24/11/2023, 11:21

OUTROS

•26/05/2023, 12:23

24/11/2023, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/05/2023, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 19:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/06/2022, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/05/2022, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de penhora e avaliação

24/09/2021, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 12:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MESQUITA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012239-32.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros POLO PASSIVO: ROBERTO DE SOUZA MESQUITA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO DE SOUZA MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:55

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 10:54

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 01:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2019, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/06/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/03/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2019, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 18:20

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/03/2019, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2019, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/08/2018, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 14:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

16/08/2018, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 17/05/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/05/2018

17/05/2018, 10:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2018, 11:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/05/2018, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2018, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

31/07/2017, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 17:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2017, 17:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 12:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2016, 15:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2016, 15:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2016, 15:12

OUTROS

•09/02/2022, 18:01

OUTROS

•08/09/2021, 12:37