Execução Fiscal 0000492-35.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 556,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDELINO CARDOSO FILHO

OAB/GO 17620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ANTONIO CARDOSO RAMOS

CPF

Reu

BIP MOTO TAXI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 14:24

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:04

Decorrido prazo de BIP MOTO TAXI LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO RAMOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:15

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 14:24

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:04

Decorrido prazo de BIP MOTO TAXI LTDA em 18/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•10/06/2022, 17:46

Ato ordinatório

•26/04/2022, 11:15

19/07/2022, 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO RAMOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO RAMOS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de BIP MOTO TAXI LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:51

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-35.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ANTONIO CARDOSO RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIP MOTO TAXI LTDA VANDELINO CARDOSO FILHO - (OAB: GO17620) ANTONIO CARDOSO RAMOS VANDELINO CARDOSO FILHO - (OAB: GO17620) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-35.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ANTONIO CARDOSO RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIP MOTO TAXI LTDA VANDELINO CARDOSO FILHO - (OAB: GO17620) ANTONIO CARDOSO RAMOS VANDELINO CARDOSO FILHO - (OAB: GO17620) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:59

Juntada de volume

20/04/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 10:46

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - ao proc. nº 2005.1807-0

21/09/2009, 15:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/09/2009, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2009, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PROCURADORIA FEDERAL

08/07/2009, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

20/05/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PROCURADORIA FEDERAL

11/12/2008, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

10/12/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU

29/07/2008, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2008, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/10/2007, 18:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 199/2007

28/08/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2007, 16:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/04/2007, 17:29