Embargos à Execução Fiscal 0005917-79.2017.4.01.3802 - TRF1

Embargos à Execução Fiscal 0005917-79.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 15:04

Juntada de Certidão

06/08/2021, 15:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de FAHIM MIGUEL SAWAN em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:51

Publicado Intimação em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005917-79.2017.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FAHIM MIGUEL SAWAN POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) S E N T E N Ç A Sentença “Tipo C”, conforme Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por FAHIM MIGUEL SAWAN em desfavor de UNIAO, objetivando a extinção da execução fiscal nº0004605-05.2016.4.0l.3802. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Por este Juízo, foi determinada a intimação do procurador do embargante para esclarecer se, diante de sua renúncia nos autos da execução fiscal, também renunciaria aos poderes outorgados pelo mesmo nestes autos, bem como ordenada a intimação do embargante para comprovar a alegada hipossuficiência, nos critérios adotados por este Juízo (ID 354585904 - Pág. 59/60). O causídico apresentou a manifestação de ID 354585904 - Pág. 66/73. Intimado pessoalmente, via carta com AR, para constituir novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção deste feito e prosseguimento da execução fiscal sem patrono (ID 32784812873 – Pág.4), o embargante quedou-se inerte (ID 461810372). Como o embargante não cumpriu o comando judicial, conforme certificado no ID 461810372, restou configurada a ausência de pressuposto de constituição válida do processo, a ensejar sua extinção, nos termos do artigo 76, §1º, inciso I do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, e art. 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a estabilização da demanda. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 0004605-05.2016.4.0l.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar as disposições constantes no art. 1º da Portaria nº 777124, publicada em 14/03/2019, com o posterior arquivamento dos autos, e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

21/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 11:00

Juntada de Certidão

20/04/2021, 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 16:47

Juntada de Certidão

01/03/2021, 16:46

Documentos

Sentença Tipo C

•17/04/2021, 16:42

Decisão

•22/10/2020, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005917-79.2017.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FAHIM MIGUEL SAWAN POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) S E N T E N Ç A Sentença “Tipo C”, conforme Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por FAHIM MIGUEL SAWAN em desfavor de UNIAO, objetivando a extinção da execução fiscal nº0004605-05.2016.4.0l.3802. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Por este Juízo, foi determinada a intimação do procurador do embargante para esclarecer se, diante de sua renúncia nos autos da execução fiscal, também renunciaria aos poderes outorgados pelo mesmo nestes autos, bem como ordenada a intimação do embargante para comprovar a alegada hipossuficiência, nos critérios adotados por este Juízo (ID 354585904 - Pág. 59/60). O causídico apresentou a manifestação de ID 354585904 - Pág. 66/73. Intimado pessoalmente, via carta com AR, para constituir novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção deste feito e prosseguimento da execução fiscal sem patrono (ID 32784812873 – Pág.4), o embargante quedou-se inerte (ID 461810372). Como o embargante não cumpriu o comando judicial, conforme certificado no ID 461810372, restou configurada a ausência de pressuposto de constituição válida do processo, a ensejar sua extinção, nos termos do artigo 76, §1º, inciso I do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, e art. 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a estabilização da demanda. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 0004605-05.2016.4.0l.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar as disposições constantes no art. 1º da Portaria nº 777124, publicada em 14/03/2019, com o posterior arquivamento dos autos, e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

21/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(126)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de FAHIM MIGUEL SAWAN em 13/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

Publicado Intimação em 22/04/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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