Agravo em Recurso Especial 0047447-20.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALGAS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR

OAB/MA 7410·CPF·Representa: Réu

FLAVIA AQUINO DE MORAES REGO GASPAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/12/2020, 13:07

Transitado em Julgado em 21/12/2020

21/12/2020, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2020

14/10/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2020, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2020

13/10/2020, 12:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

13/10/2020, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/09/2020, 17:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/09/2020, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/09/2020, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2020, 12:10