Execução Fiscal 0073734-42.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.995.621,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USIBRA METALURGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIA CELESTE SOUZA LESSA

CPF

Reu

MARCELO PATRICIO LESSA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 12:00

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 15:58

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:25

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:37

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:29

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoramente

09/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 12:00

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 15:58

Decisão

•17/01/2023, 14:54

10/02/2023, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 15:58

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:25

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:37

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 15:38

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARCELO PATRICIO LESSA LOPES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de USIBRA METALURGICA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARCIA CELESTE SOUZA LESSA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073734-42.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USIBRA METALURGICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO PATRICIO LESSA LOPES MARCIA CELESTE SOUZA LESSA USIBRA METALURGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073734-42.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USIBRA METALURGICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO PATRICIO LESSA LOPES MARCIA CELESTE SOUZA LESSA USIBRA METALURGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073734-42.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USIBRA METALURGICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO PATRICIO LESSA LOPES MARCIA CELESTE SOUZA LESSA USIBRA METALURGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2020, 15:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2020, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2019, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2019, 14:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2019, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2019, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 10:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2017, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO

11/01/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 12:27

Ato ordinatório

•09/08/2021, 15:56

Despacho

•25/05/2020, 08:23

Ato ordinatório

•07/08/2019, 16:22

Despacho

•13/12/2018, 16:29

Ato ordinatório

•12/09/2018, 16:26

Despacho

•06/06/2017, 13:57