Execução Fiscal 0009189-46.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2005

Valor da Causa

R$ 28.101,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLIN ICA DE PEDIATRIA MARCIA SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 17:54

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 15:44

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:50

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 17:02

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:58

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:22

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 17:54

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 15:44

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 09:12

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 09:12

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:50

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 17:02

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:58

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de CLIN ICA DE PEDIATRIA MARCIA SANTOS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009189-46.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLIN ICA DE PEDIATRIA MARCIA SANTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLIN ICA DE PEDIATRIA MARCIA SANTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/04/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

22/11/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 10:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/03/2009, 16:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/03/2009, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2009, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2008, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2008, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2008, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2006, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2006, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2005, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2005, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2005, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 15:07

INICIAL AUTUADA

26/04/2005, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2005, 17:15

Despacho

•15/07/2021, 11:22

Despacho

•24/06/2021, 19:06

Despacho

•29/08/2016, 17:44

Decisão

•03/08/2016, 14:34

Certidão

•02/04/2014, 15:12

Decisão

•05/11/2013, 16:05

Certidão

•10/04/2013, 14:18

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:46

Despacho

•14/12/2009, 20:52

Despacho

•14/12/2009, 20:52

Despacho

•14/12/2009, 20:52

Despacho

•14/12/2009, 20:52

Despacho

•14/12/2009, 20:52

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 09:12

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:21

Despacho

•15/07/2021, 11:22

Despacho

•24/06/2021, 19:06

Despacho

•29/08/2016, 17:44

Decisão

•03/08/2016, 14:34

Certidão

•02/04/2014, 15:12

Decisão

•05/11/2013, 16:05

Certidão

•10/04/2013, 14:18

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:46

Despacho

•14/12/2009, 20:52

Despacho

•14/12/2009, 20:52

Despacho

•14/12/2009, 20:52

Despacho

•14/12/2009, 20:52

Despacho

•14/12/2009, 20:52

Despacho

•14/12/2009, 20:52

Despacho

•14/12/2009, 20:52