Execução Fiscal 0036050-79.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FF COMPANY PUBLICIDADES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DE SA FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 19:33

Juntada de Certidão

11/07/2025, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:56

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:36

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de FF COMPANY PUBLICIDADES LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 19:33

Juntada de Certidão

11/07/2025, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•11/07/2025, 19:33

Ato ordinatório

•30/04/2025, 12:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:56

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:36

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de FF COMPANY PUBLICIDADES LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SA FELIX em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036050-79.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FF COMPANY PUBLICIDADES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FF COMPANY PUBLICIDADES LTDA JOSE PEREIRA DE SA FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036050-79.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FF COMPANY PUBLICIDADES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FF COMPANY PUBLICIDADES LTDA JOSE PEREIRA DE SA FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/04/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

30/11/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/05/2011, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 19:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/2010, 07:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 19:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 19:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/11/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/11/2009, 13:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2009, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 11:46

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/11/2009, 11:46

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 53/2001

03/05/2001, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2001, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2001, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2001, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2001, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2001, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2001, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2000, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/11/2000, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2000, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2000, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2000, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2000, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2000, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

28/01/2000, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2000, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2000, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2000, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/1999, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1999, 15:56

INICIAL AUTUADA

01/12/1999, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/1999, 17:19

Despacho

•30/06/2021, 19:22

Decisão

•14/02/2017, 17:57

Certidão

•25/09/2015, 17:21

Despacho

•24/06/2015, 18:46

Decisão

•24/06/2015, 17:30

Certidão

•17/06/2013, 18:19

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:37

Despacho

•22/03/2012, 14:52

Ato ordinatório

•18/05/2011, 15:37

Ato ordinatório

•07/04/2011, 19:12

Despacho

•28/01/2010, 19:44

Despacho

•28/01/2010, 19:44

Despacho

•28/01/2010, 19:44

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•11/07/2025, 19:33

Ato ordinatório

•30/04/2025, 12:46

Despacho

•30/06/2021, 19:22

Decisão

•14/02/2017, 17:57

Certidão

•25/09/2015, 17:21

Despacho

•24/06/2015, 18:46

Decisão

•24/06/2015, 17:30

Certidão

•17/06/2013, 18:19

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:37

Despacho

•22/03/2012, 14:52

Ato ordinatório

•18/05/2011, 15:37

Ato ordinatório

•07/04/2011, 19:12

Despacho

•28/01/2010, 19:44

Despacho

•28/01/2010, 19:44

Despacho

•28/01/2010, 19:44

Despacho

•28/01/2010, 19:44