Execução Fiscal 0012406-96.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2011

Valor da Causa

R$ 20.452,79

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S S PIPOCAS INTERNACIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 14:13

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:55

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:01

Decorrido prazo de S S PIPOCAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

29/04/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012406-96.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S S PIPOCAS INTERNACIONAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S S PIPOCAS INTERNACIONAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:25

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 14:13

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:55

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:44

Documentos

Sentença Tipo C

•31/08/2021, 16:11

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:01

Decorrido prazo de S S PIPOCAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

29/04/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012406-96.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S S PIPOCAS INTERNACIONAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S S PIPOCAS INTERNACIONAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 11:24

Juntada de volume

20/04/2021, 11:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/04/2021, 19:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/04/2021, 19:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

09/03/2020, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

04/11/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 12:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/10/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 30/06/2014

27/06/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/04/2014

11/04/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/06/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/06/2012

06/06/2012, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA EQUIVOCADA

06/06/2012, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/04/2012

06/06/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/01/2012

18/01/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM19/09/2011

15/09/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirado em 30/05/2011

27/05/2011, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2011, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 08:18

INICIAL AUTUADA

08/04/2011, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2011, 15:59