Execução Fiscal 0000406-91.2017.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 961.006,75

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRFEITURA MUNICIPAL DE FARO

Terceiro

MUNICIPIO DE FARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 01:28

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 19:44

Juntada de Certidão

21/02/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 11:41

Processo Desarquivado

21/02/2026, 11:39

Juntada de pedido de desistência da ação

30/10/2025, 12:06

Juntada de procuração/habilitação

30/10/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:45

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:07

Juntada de Certidão

13/05/2022, 13:07

Todas as movimentações(58)

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 01:28

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 19:44

Juntada de Certidão

21/02/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 11:41

Documentos

Ato ordinatório

•21/02/2026, 11:41

Ato ordinatório

•21/02/2026, 11:41

Processo Desarquivado

21/02/2026, 11:39

Juntada de pedido de desistência da ação

30/10/2025, 12:06

Juntada de procuração/habilitação

30/10/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:45

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:07

Juntada de Certidão

13/05/2022, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:24

Juntada de Certidão

25/02/2022, 17:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000406-91.2017.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FARO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE RPV/PRECATORIO

18/10/2019, 15:53

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

14/03/2019, 16:08

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

07/06/2018, 09:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 791/2018 - CUMPRIDA

04/06/2018, 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 791/2018 - CUMPRIDA

04/06/2018, 13:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 791/2018, VIA MALOTE DIGITAL.

09/05/2018, 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 791

07/05/2018, 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 15:45

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

01/02/2018, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DIA 20/09/2017 TRANSCORREU O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

31/01/2018, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

23/10/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 10:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA

20/09/2017, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1539/2017

20/09/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 14982

20/09/2017, 10:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1539/2017, VIA MALOTE DIGITAL.

04/07/2017, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1539

03/07/2017, 09:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2017, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2017, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2017, 06:39

Decisão

•13/05/2022, 13:07