Execução Fiscal 0029599-81.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 60.594,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULA GRIGORIO

CPF

Reu

GRIGORIO & GREGORIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:44

Juntada de certidão de expedição de documento

20/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:01

Processo Desarquivado

19/02/2025, 15:19

Juntada de manifestação

13/02/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 19:16

Cancelada a conclusão

25/06/2024, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 19:16

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:15

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:48

Processo Desarquivado

19/06/2024, 10:48

Juntada de manifestação

17/06/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:41

Todas as movimentações(156)

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:44

Juntada de certidão de expedição de documento

20/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:01

Processo Desarquivado

19/02/2025, 15:19

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:41

Ato ordinatório

•25/04/2024, 15:17

Juntada de manifestação

13/02/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 19:16

Cancelada a conclusão

25/06/2024, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 19:16

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:15

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:48

Processo Desarquivado

19/06/2024, 10:48

Juntada de manifestação

17/06/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:30

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:30

Juntada de manifestação

26/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 15:17

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

29/02/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/10/2023, 17:05

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:23

Juntada de manifestação

18/05/2023, 18:00

Juntada de manifestação

12/05/2023, 16:51

Juntada de manifestação

11/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:51

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 09:47

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2023, 09:47

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:24

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 18:39

Juntada de manifestação

27/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:09

Juntada de manifestação

08/11/2021, 18:55

Juntada de manifestação

08/11/2021, 18:52

Conclusos para despacho

13/09/2021, 19:05

Juntada de manifestação

07/07/2021, 17:09

Juntada de manifestação

07/07/2021, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:43

Conclusos para despacho

18/06/2021, 08:43

Juntada de manifestação

14/06/2021, 16:15

Decorrido prazo de GRIGORIO & GREGORIO LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029599-81.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULA GRIGORIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRIGORIO & GREGORIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/09/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2020, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 15:54

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2020, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2020, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere levantamento de bloqueio

26/06/2020, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2020, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2020, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2020, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2020, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA EXEQUENTE

08/06/2020, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2020, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2020, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2020, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 07:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2019, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/11/2015, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

31/07/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/05/2015

11/05/2015, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2015, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/04/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2013, 13:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 19:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2012, 12:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 17:40

PROCESSO DIGITALIZADO

27/06/2012, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2012, 14:26

Ato ordinatório

•25/04/2024, 15:17

Despacho

•23/10/2023, 17:05

Decisão

•10/05/2023, 09:47

Decisão

•10/05/2023, 09:47

Despacho

•02/05/2022, 16:09

Despacho

•18/06/2021, 09:43

Certidão

•14/08/2020, 19:19

Decisão

•26/06/2020, 10:29

Certidão

•24/06/2020, 18:37

Ato ordinatório

•08/06/2020, 19:01

Despacho

•11/03/2020, 16:36

Ato ordinatório

•10/12/2019, 15:05

Documentos Diversos

•12/12/2018, 13:09

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:41

Ato ordinatório

•25/04/2024, 15:17

Ato ordinatório

•25/04/2024, 15:17

Despacho

•23/10/2023, 17:05

Decisão

•10/05/2023, 09:47

Decisão

•10/05/2023, 09:47

Despacho

•02/05/2022, 16:09

Despacho

•18/06/2021, 09:43

Certidão

•14/08/2020, 19:19

Decisão

•26/06/2020, 10:29

Certidão

•24/06/2020, 18:37

Ato ordinatório

•08/06/2020, 19:01

Despacho

•11/03/2020, 16:36

Ato ordinatório

•10/12/2019, 15:05

Documentos Diversos

•12/12/2018, 13:09

Despacho

•10/06/2016, 14:30

Ato ordinatório

•05/05/2016, 15:18

Ato ordinatório

•26/11/2015, 13:38

Decisão

•01/09/2015, 18:03

Certidão

•01/09/2015, 16:17

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:04

Despacho

•19/02/2015, 14:04

Despacho

•08/08/2014, 10:58

Decisão

•04/06/2014, 16:30

Certidão

•03/06/2014, 15:15

Ato ordinatório

•30/04/2014, 15:08

Despacho

•25/04/2014, 10:50

Certidão

•03/02/2014, 18:40

Despacho

•23/08/2013, 15:38

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:22

Despacho

•11/09/2012, 18:34