Execução Fiscal 0001011-74.2011.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.574,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO VAZ PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:36

Juntada de extrato bancário

05/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:57

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 14:25

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 16:51

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 07:56

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:36

Juntada de extrato bancário

05/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2025, 16:57

Decisão

•08/10/2024, 13:49

18/08/2025, 16:57

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 14:25

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 16:51

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 07:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 07:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 07:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/10/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 20:56

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão

08/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANA LAURA BRAS MOREIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 17:00

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 13:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:38

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 09:50

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 09:34

Juntada de exceção de pré-executividade

05/07/2023, 23:30

Decorrido prazo de ANA LAURA BRAS MOREIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 11:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/06/2023, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 18:30

Nomeado defensor dativo

23/05/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de JOAO VAZ PEREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:37

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 03:50

Publicado Edital em 21/03/2023.

21/03/2023, 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2023, 14:57

Expedição de Edital.

17/03/2023, 14:57

Outras Decisões

16/03/2023, 11:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

16/03/2023, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 11:27

Conclusos para decisão

08/11/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 20:26

Juntada de diligência

04/08/2022, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 11:18

Outras Decisões

21/07/2022, 11:18

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:41

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 11:06

Juntada de diligência

08/04/2022, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 15:08

Juntada de certidão

30/11/2021, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:23

Outras Decisões

24/08/2021, 15:23

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:52

Decorrido prazo de JOAO VAZ PEREIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:48

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:53

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-74.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO VAZ PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VAZ PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO.

26/10/2016, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCAO (BIANO)

23/08/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXQTE

29/07/2016, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

01/06/2016, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DA SUSPENSAO

31/05/2016, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/03/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

03/02/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF - SEBASTIÃO BIANO

14/01/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXEQUENTE

06/11/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SR. BIANO

01/10/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2014, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2014, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

22/04/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2013, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 12:06

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS PELO CORREIO

07/03/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM ANAPOLIS

04/03/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE SUSPENSAO PELO EXEQUENTE

21/02/2013, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2013, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS PELO CORREIO

30/11/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL ANAPOLIS

05/11/2012, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO Nº 8244

25/09/2012, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS PELO CORREIO

31/08/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL ANAPOLIS

09/08/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2012, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS PELO CORREIO

21/06/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - ANAPOLIS

28/05/2012, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/04/2012, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SR. VALDEMAR

13/01/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 18:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/09/2011, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2011, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2011, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2011, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 18:39

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 01-06-2011

22/06/2011, 15:20

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

31/05/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2011, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 01/06/2011, ÀS 9:00 HORAS. DEVERÁ A PARTE EXECUTADA SER INTIMADA PARA COMPARECER AO CENTRO DE PACIFICAÇAO SOCIAL COM O FIM DE FORMALIZAR EVENTUAL ACORDO COM A PARTE EXEQUENTE."

12/05/2011, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2011, 09:50

Decisão

•12/03/2024, 13:24

Ato ordinatório

•19/09/2023, 09:34

Decisão

•23/05/2023, 18:49

Decisão

•16/03/2023, 11:27

Decisão

•21/07/2022, 11:18

Decisão

•24/08/2021, 15:23

Ato ordinatório

•30/04/2021, 15:48