Apelação / Remessa Necessária 0001236-43.2010.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COACRIS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PAULO LUZZI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COACRIS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Informação

13/10/2022, 08:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2022, 08:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:05

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:30

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 12:02

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 12:00

Juntada de renúncia de mandato

22/04/2022, 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal

30/08/2021, 13:49

Juntada de contrarrazões

28/08/2021, 23:18

Juntada de contrarrazões

28/08/2021, 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 15:20

Todas as movimentações(62)

Juntada de Informação

13/10/2022, 08:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2022, 08:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:05

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Documentos

DECISÃO

•29/07/2022, 12:02

DECISÃO

•29/07/2022, 12:00

09/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:30

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 12:02

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 12:00

Juntada de renúncia de mandato

22/04/2022, 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal

30/08/2021, 13:49

Juntada de contrarrazões

28/08/2021, 23:18

Juntada de contrarrazões

28/08/2021, 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:33

Juntada de recurso extraordinário

14/07/2021, 16:18

Juntada de recurso especial

14/07/2021, 16:17

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 10:18

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:58

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido

17/06/2021, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2021, 16:59

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2021, 15:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 00:28

Publicado Intimação de pauta em 22/04/2021.

23/04/2021, 00:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/04/2021, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:05

Incluído em pauta para 17/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

20/04/2021, 10:58

Conclusos para decisão

19/04/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:13

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 17:13

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 17:13

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 17:13

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 17:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/12/2019, 07:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/09/2014, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/09/2014, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/09/2014, 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

03/09/2014, 12:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUAN DA PAIXAO SACHETTI - CÓPIA

03/09/2014, 10:49

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

28/08/2014, 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 H PARA EXTRAIR CERTIDÃO

26/08/2014, 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/08/2014, 10:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/08/2014, 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/08/2014, 14:19

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRÇÃO DE CERTIDÃO

14/07/2014, 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014, 15:16

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:40

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/02/2013, 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/02/2013, 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/02/2013, 09:30

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

19/02/2013, 18:21

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 08:14