Cumprimento de sentença 0001476-50.2006.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

ANDREA OLIVEIRA CHAGAS BATISTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO

OAB/PI 8270·CPF·Representa: Autor

ANDREA OLIVEIRA CHAGAS BATISTA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO

OAB/PI 2010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

ANDREA OLIVEIRA CHAGAS BATISTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 19:40

Juntada de devolução de mandado

24/06/2025, 19:40

Juntada de devolução de mandado

24/06/2025, 19:40

Juntada de devolução de mandado

24/06/2025, 19:40

Juntada de devolução de mandado

24/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de FABIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 06:24

Decorrido prazo de ANDREA OLIVEIRA CHAGAS BATISTA em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 05:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:51

Todas as movimentações(144)

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 19:40

Juntada de devolução de mandado

24/06/2025, 19:40

Juntada de devolução de mandado

24/06/2025, 19:40

Juntada de devolução de mandado

24/06/2025, 19:40

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:08

Decisão

•15/01/2025, 14:34

Juntada de devolução de mandado

24/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de FABIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 06:24

Decorrido prazo de ANDREA OLIVEIRA CHAGAS BATISTA em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 05:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:51

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 10:37

Juntada de termo

29/03/2023, 18:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de ANDREA OLIVEIRA CHAGAS BATISTA em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:11

Juntada de certidão

14/02/2023, 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:07

Juntada de certidão

30/01/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 12:19

Conclusos para decisão

28/10/2022, 15:56

Juntada de manifestação

04/02/2022, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 18:32

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/01/2022, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001476-50.2006.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO DA SILVA ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO - (OAB: PI2010) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 12:01

Juntada de volume

20/04/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2021, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2021, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES RPV - DEPOSITADA E NÃO SACADA

13/01/2021, 15:19

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

02/07/2020, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/08/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/07/2019, 15:56

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV 34 E 48/2019 - MINUTAS SALVAS

22/07/2019, 15:56

TRANSITO EM JULGADO EM

19/06/2019, 14:54

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

19/06/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM AS RETIFICAÇÕES DETERMINADAS À FL. 123

27/05/2019, 12:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 123

27/05/2019, 11:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERAÇÃO DE CLASSE

23/05/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

09/03/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2017, 13:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/03/2017, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

03/03/2017, 10:42

REMETIDOS CONTADORIA

02/05/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 11:13

TRANSITO EM JULGADO EM

13/04/2016, 17:16

RECEBIDOS DO TRF

13/04/2016, 17:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - P/APRECIAÇÃO DE RECURSOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - P/APRECIAÇÃO DE RECURSOS

21/08/2008, 08:17

REMESSA ORDENADA: TRF - CONFORME DESPACHO DE FL.60.

13/08/2008, 12:22

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 248/2008 P/SJ-MA SOLICITA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

13/08/2008, 12:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/MA N° 116/2008 DE 18.06.2008

24/06/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

23/06/2008, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.06.2008

12/06/2008, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2008, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2008, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

09/06/2008, 11:13

CARGA: RETIRADOS INSS

20/05/2008, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 204/08

08/05/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2008, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 15:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU/INSS

14/04/2008, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS / INSS

11/04/2008, 14:50

CARGA: RETIRADOS INSS

26/03/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ/MA Nº 048/2008 DE 10/03/2008, COM CIRCULAÇÃO EM 11/03/2008.

11/03/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008.

04/03/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/03/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA

11/02/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/12/2007, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

27/11/2007, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

27/11/2007, 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF

31/10/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/10/2007, 09:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/10/2007, 09:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2007, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

10/09/2007, 09:16

CARGA: RETIRADOS INSS

16/08/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/MA N° 141/2007 DE 23.07.2007

26/07/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18.07.2007

18/07/2007, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 17:17

PERICIA LAUDO APRESENTADO

28/06/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR PERITO 160/07

16/03/2007, 18:26

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERÍCIA A SER REALIZADA COM O DR. LUIS DOMINGOS

15/03/2007, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2007, 15:54

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

14/03/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2007, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/02/2007, 10:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/02/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

13/02/2007, 08:29

CARGA: RETIRADOS INSS

17/01/2007, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR ADV. DA PARTE AUTORA

13/12/2006, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2006, 08:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2006, 08:31

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

07/12/2006, 11:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/12/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2006, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/09/2006, 10:56

INICIAL AUTUADA

25/09/2006, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

22/09/2006, 18:12

Decisão

•20/01/2023, 12:19