Execução Fiscal 0004372-27.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

R$ 52.971,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TARCISIO CAMPOLINA COSTA

CPF

Reu

ACO GUSA TRANSPORTES COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE GONTIJO GONZAGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:04

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:04

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:59

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:57

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 19:52

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de ACO GUSA TRANSPORTES COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de TARCISIO CAMPOLINA COSTA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONTIJO GONZAGA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:00

Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:56

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:04

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:04

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 12:59

Ato ordinatório

•09/11/2021, 14:49

05/04/2022, 12:59

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:57

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 19:52

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de ACO GUSA TRANSPORTES COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de TARCISIO CAMPOLINA COSTA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONTIJO GONZAGA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:00

Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 12:02

Juntada de volume

20/04/2021, 12:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/04/2021, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/04/2021, 12:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/04/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2021, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2021, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2021, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

09/10/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO.

24/05/2019, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO.

22/05/2019, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/04/2019, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

23/03/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

29/07/2016, 06:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

15/05/2015, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

21/03/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

24/05/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta ao bacenjud

20/05/2013, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ALEXANDRE

25/01/2013, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

09/11/2012, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2012, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 18:00

CITACAO: ORDENADA

30/04/2012, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2012, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

24/11/2011, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/09/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/07/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2011, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/12/2010, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

21/07/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 12 (DOZE) MESES.

20/04/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDENDO O ANDAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES.

17/04/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2007, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA PELA PFN.

26/03/2007, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR TIAGO GONÇALVES.

15/03/2007, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO INSS ATRAVES DE COTA ,FLS.72.

01/03/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2006, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2006, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA

21/06/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2006, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2006, 14:31