Execução Fiscal 0002588-16.2013.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 95.662,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON SILVEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

SUELI SILVEIRA

OAB/MT 3634·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MOREIRA BAZILIO LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PLINIO SOCREPPA

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001637-87.2022.4.01.3603

17/09/2025, 15:04

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 16:04

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:29

Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de PLINIO SOCREPPA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:14

Juntada de certidão

31/01/2023, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/11/2022, 19:04

Juntada de Certidão

14/11/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:04

Todas as movimentações(136)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001637-87.2022.4.01.3603

17/09/2025, 15:04

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 16:04

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:19

Despacho

•14/11/2022, 18:04

28/08/2025, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:29

Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de PLINIO SOCREPPA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:14

Juntada de certidão

31/01/2023, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/11/2022, 19:04

Juntada de Certidão

14/11/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:04

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 16:14

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:31

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:28

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:36

Expedição de Carta precatória.

16/08/2022, 15:25

Juntada de Certidão

18/06/2022, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 20:44

Conclusos para despacho

15/06/2022, 19:51

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 07:18

Decorrido prazo de PLINIO SOCREPPA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 16:50

Juntada de diligência

21/03/2022, 16:50

Juntada de diligência

04/03/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

12/02/2022, 11:53

Juntada de outros documentos

12/01/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:26

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de PLINIO SOCREPPA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002588-16.2013.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PLINIO SOCREPPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLINIO SOCREPPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:15

Juntada de volume

20/04/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

25/11/2019, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 131/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.153 EM 16/08/2019 E PUBLICADO EM 19/08/2019

19/08/2019, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/06/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/04/2019, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/01/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

08/03/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/01/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2017, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2017, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2017, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 086/2017 - PUBLICADO EM 08/06/2017

08/06/2017, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

01/12/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 161/2016 - PUBLICADO EM 19/09/2016

22/09/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/09/2016, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 07:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

08/03/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

22/01/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/11/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

14/08/2015, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2015, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 13:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/01/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/10/2014, 16:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/08/2014, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 11:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/12/2013, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2013, 16:22

INICIAL AUTUADA

07/11/2013, 16:22

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/11/2013, 15:37

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - (2ª)

29/10/2013, 17:44

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

29/10/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/09/2013, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO EDJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 06/08/2013 - BOLETIM 129/2013

06/08/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

02/08/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2013, 15:30

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO PREVENTO.

25/07/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2013, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....CITE-SE O (A,S) EXECUTADO (A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO D DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL..."

17/06/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2013, 16:58

INICIAL AUTUADA

03/06/2013, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2013, 18:57

Decisão (anexo)

•27/10/2022, 13:28

Despacho

•18/06/2022, 20:44

Despacho

•10/01/2022, 17:09