Execução Fiscal 0006666-03.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 7.299,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MACEDO & SOUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANIE VALE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de MACEDO & SOUSA LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:36

Arquivado Provisoramente

11/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 12:37

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 11:50

Juntada de manifestação

06/05/2025, 20:28

Juntada de procuração/habilitação

29/04/2025, 12:27

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 16:52

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de MACEDO & SOUSA LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:36

Arquivado Provisoramente

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 17:53

Despacho

•07/10/2024, 15:58

11/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 12:37

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 11:50

Juntada de manifestação

06/05/2025, 20:28

Juntada de procuração/habilitação

29/04/2025, 12:27

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:58

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:55

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:54

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:54

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:10

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 17:16

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:26

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:07

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:50

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:49

Juntada de e-mail

02/05/2022, 15:38

Juntada de e-mail

11/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de MACEDO & SOUSA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 12:57

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:38

Conclusos para decisão

29/04/2021, 12:55

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006666-03.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MACEDO & SOUSA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACEDO & SOUSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 14:49

Juntada de volume

15/04/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 12:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENVIADO A CEF

19/10/2020, 11:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

27/04/2020, 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PAB/CEF

18/02/2020, 11:15

OFICIO EXPEDIDO

31/01/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201915912

14/01/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 488/2019

20/11/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CEF

26/08/2019, 14:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

01/07/2019, 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2019, 15:34

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2019, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO À CEF

12/02/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201819021

14/12/2018, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2018, 14:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEF

22/10/2018, 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2018, 14:23

OFICIO EXPEDIDO - OF. 110/2018

10/08/2018, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXP. DE OFICIO

14/06/2018, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - AG. EXP. DE OFICIO

11/06/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

21/11/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

27/10/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2017, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

25/10/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2017, 10:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/07/2017, 18:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/05/2017, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2017, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2017, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2017, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/01/2017, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2016, 17:34

Despacho

•19/02/2024, 15:31

Ato ordinatório

•18/05/2021, 12:57

Despacho

•29/04/2021, 16:38