Execução Fiscal 0016328-91.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2011

Valor da Causa

R$ 5.534,19

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DOMINGUETI

OAB/MG 96658·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO BORGES

OAB/MG 82106·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

FERNANDO DOMINGUETI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Juntada de manifestação

12/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:20

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:15

Juntada de manifestação

18/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:06

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Juntada de manifestação

12/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:20

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/09/2024, 16:21

Despacho

•13/11/2023, 11:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:15

Juntada de manifestação

18/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 11:00

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:21

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 16:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/03/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:49

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 16:25

Juntada de Certidão

31/03/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:25

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:06

Juntada de manifestação

21/06/2021, 18:55

Decorrido prazo de ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:56

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016328-91.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016328-91.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 12:20

Juntada de volume

20/04/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 13:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - A CP Nº5361/2014 JÁ ESTAVA JUNTADA NOS AUTOS

10/11/2020, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/09/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETOMADA DOS PRAZOS

08/09/2020, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 16:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/12/2019, 11:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/09/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 07.08.2018 NO E-DJF1 145

09/08/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O ITEM 2 DO DEPACHO DE FLS. 177

23/07/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2018, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 17:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/05/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00150.2018.00093900.1.00315/00032

24/04/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2017, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2017, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF / IBAMA

17/10/2016, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PTS JUNTADAS Nº059984 E 059991

17/08/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PTS JUNTADAS Nº057560 E 057570

02/08/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/04/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2016, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2016, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

09/11/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2015, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

16/09/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 09:44

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PGF/ IBAMA

17/06/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº5361/2014 VARGINHA/MG

06/05/2015, 11:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECEBIDO EM 17/12/2014.

23/04/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO CADASTRA ADVOGADO

13/04/2015, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 13:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2015, 17:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA DA SSJ DE VARGINHA/MG

21/01/2015, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 13:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5361

24/11/2014, 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5361

24/11/2014, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2014, 15:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FERNANDO DOMINGUETI

16/07/2014, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ELIZAFAM ALVES DOS SANTOS - AR RECEBIDO EM 20 DE JUNHO

16/07/2014, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

12/06/2014, 12:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2014, 16:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2014, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2014, 14:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/06/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2014, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

24/01/2014, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

24/01/2014, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD INEXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO

24/01/2014, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2013, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2013, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

08/02/2013, 20:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

08/02/2013, 19:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO Nº E-DJF1 Nº 233, EM 04.12.12

19/12/2012, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2012, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/10/2012, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/10/2012, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2012, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFECCIONAR EDITAL

05/09/2012, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

05/07/2012, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA.

29/05/2012, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 18:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ANA CAROLINA ARAÚJO

14/10/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2011, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AR DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO

11/10/2011, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DESCONHECIDO.

09/09/2011, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2011, 13:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2011, 15:07

INICIAL AUTUADA

03/06/2011, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2011, 11:30

Despacho

•29/03/2023, 16:16

Despacho

•31/03/2022, 16:25