Execução Fiscal 0004673-38.2014.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 195.529,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

TIAGO ALVES PALHANO

CPF

Reu

KASSIANA CAPELEZZO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

22/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:24

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:18

Juntada de manifestação

25/10/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 12:43

Decorrido prazo de MASSA FALIDA PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:19

Juntada de manifestação

23/08/2021, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 13:48

Juntada de diligência

20/08/2021, 13:48

Todas as movimentações(92)

Juntada de manifestação

22/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 16:25

Despacho

•03/02/2023, 13:45

28/03/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:24

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:18

Juntada de manifestação

25/10/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 12:43

Decorrido prazo de MASSA FALIDA PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:19

Juntada de manifestação

23/08/2021, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 13:48

Juntada de diligência

20/08/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 09:42

Juntada de certidão

14/07/2021, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de MASSA FALIDA PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de TIAGO ALVES PALHANO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de KASSIANA CAPELEZZO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004673-38.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIAGO ALVES PALHANO MASSA FALIDA PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA KASSIANA CAPELEZZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004673-38.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIAGO ALVES PALHANO MASSA FALIDA PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA KASSIANA CAPELEZZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004673-38.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIAGO ALVES PALHANO MASSA FALIDA PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA KASSIANA CAPELEZZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 12:16

Juntada de volume

20/04/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/02/2021, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2020, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2020, 14:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/02/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/10/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2017, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

12/05/2017, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

12/05/2017, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

12/05/2017, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 18:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2017, 18:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

16/12/2016, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/09/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

24/02/2016, 16:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/02/2016, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO FEITA CONFORME DECISÃO RETRO

17/08/2015, 12:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/08/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2014, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2014, 16:49

INICIAL AUTUADA

26/09/2014, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2014, 13:31

INICIAL AUTUADA

26/09/2014, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2014, 17:50

Despacho

•28/03/2022, 16:24