Execução Fiscal 0005615-54.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 995.656,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO ALCEMIR PINHO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:55

Juntada de petição intercorrente

23/02/2026, 15:57

Juntada de Certidão

18/02/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 18:45

Juntada de certidão

18/02/2026, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 12:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2025, 12:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2025, 12:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:46

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:55

Juntada de petição intercorrente

23/02/2026, 15:57

Juntada de Certidão

18/02/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2026, 18:46

Ato ordinatório

•18/02/2026, 18:46

18/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 18:45

Juntada de certidão

18/02/2026, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 12:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2025, 12:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2025, 12:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:46

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 16:03

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:32

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 12:36

Expedição de Carta precatória.

20/09/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:13

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 22:12

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 14:37

Juntada de Certidão

06/04/2024, 12:49

Juntada de Certidão

05/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:17

Juntada de Certidão

11/05/2023, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 19:09

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/05/2023, 19:09

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:18

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:05

Juntada de certidão

07/07/2022, 10:41

Desentranhado o documento

07/07/2022, 10:36

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

01/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 16:20

Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 16:20

Juntada de ofício

25/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:34

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 15:24

Desentranhado o documento

18/03/2022, 15:24

Juntada de documentos diversos

27/01/2022, 12:07

Juntada de documentos diversos

26/01/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 13:10

Decorrido prazo de ANTONIO ALCEMIR PINHO BEZERRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:01

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 12:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:00

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005615-54.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO ALCEMIR PINHO BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALCEMIR PINHO BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:30

Juntada de volume

13/04/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2020, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

29/10/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/10/2020, 10:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL ENVIADO A CEMAN

18/09/2020, 10:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN

26/06/2020, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL A CEMAN

03/04/2020, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201913529

11/11/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

27/09/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

25/09/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20198623

16/07/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/06/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 11:10

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO FL.31/32

23/04/2019, 14:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/04/2019, 10:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/04/2019, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO DE PROCESSOS INDEFERIDA

29/03/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 16:30

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME FLS. 29

29/01/2019, 10:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/01/2019, 11:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMESSA A SECLA

14/01/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201816723

30/10/2018, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PFN - IBAMA

08/10/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. DE INTIMAÇÃO Nº 55/18

08/10/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2018, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. INTIMAÇÃO

30/05/2018, 16:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

02/04/2018, 17:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/01/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201719827

27/11/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - IBAMA

13/11/2017, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CITAÇÃO Nº 34/17

13/11/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA (SEIS HORAS)

22/09/2017, 14:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 08:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2017, 12:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2017, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 17:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2017, 17:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2017, 09:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2016, 14:06

Despacho

•03/02/2025, 16:46

Ato ordinatório

•17/01/2025, 14:32

Ato ordinatório

•17/01/2025, 14:32

Decisão

•17/07/2024, 16:25

Decisão

•11/05/2023, 19:09

Decisão

•11/05/2023, 19:09

Ato ordinatório

•18/05/2021, 12:14

Decisão (anexo)

•13/04/2021, 11:30