Execução Fiscal 0034092-89.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.345,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

EFIGENIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 21:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 19:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 10:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFIGENIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:18

Juntado(a) - Publicado Citação em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:03

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 16:08

OUTROS

•19/04/2024, 19:21

14/08/2024, 21:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 19:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 10:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFIGENIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:18

Juntado(a) - Publicado Citação em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Edital.

30/09/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFIGENIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034092-89.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: EFIGENIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFIGENIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 12:37

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 12:37

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2020, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRE

05/10/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENDEREÇO ORACLE

17/02/2020, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/08/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2019, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 15:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

20/09/2017, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

12/09/2017, 15:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2017, 12:04