Execução Fiscal 0008657-43.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2003

Valor da Causa

R$ 65.826,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARAJO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

IOLANDA TAVARES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 19:43

Juntada de pedido de extinção do processo

26/05/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 16:06

Juntada de Certidão

23/05/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:05

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:03

Juntada de certidão de expedição de documento

23/05/2025, 10:02

Juntada de certidão de expedição de documento

28/04/2025, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 17:29

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 19:43

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 20:00

Decisão

•23/05/2025, 16:06

Juntada de pedido de extinção do processo

26/05/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 16:06

Juntada de Certidão

23/05/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:05

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:03

Juntada de certidão de expedição de documento

23/05/2025, 10:02

Juntada de certidão de expedição de documento

28/04/2025, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 19:36

Juntada de certidão

15/09/2021, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:31

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:15

Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:55

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:44

Processo Desarquivado

25/08/2021, 11:44

Juntada de manifestação

19/08/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:29

Decorrido prazo de MARAJO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de IOLANDA TAVARES DE SOUZA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008657-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARAJO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARAJO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME IOLANDA TAVARES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008657-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARAJO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARAJO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME IOLANDA TAVARES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/04/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2013, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2013, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2013, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/05/2012, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

19/04/2012, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

19/04/2012, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2011, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/12/2010, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2010, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2010, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 17:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2008, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2007, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2006, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

21/09/2005, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2003, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2003, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 07:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 18.07.2003

18/07/2003, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/2003, 07:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2003, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2003, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2003, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2003, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2003, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2003, 12:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 17:00

INICIAL AUTUADA

24/03/2003, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2003, 14:08

Decisão

•23/05/2025, 16:06

Despacho

•15/09/2021, 14:31

Despacho

•25/08/2021, 14:55

Despacho

•11/06/2021, 18:29

Decisão

•25/05/2017, 18:54

Certidão

•18/05/2016, 13:32

Despacho

•16/10/2015, 18:47

Ato ordinatório

•10/12/2014, 15:28

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:31

Decisão

•03/09/2013, 15:45

Certidão

•30/08/2013, 00:05

Decisão

•05/08/2013, 10:13

Certidão

•26/02/2013, 18:53

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 20:00

Decisão

•23/05/2025, 16:06

Decisão

•23/05/2025, 16:06

Despacho

•15/09/2021, 14:31

Despacho

•25/08/2021, 14:55

Despacho

•11/06/2021, 18:29

Decisão

•25/05/2017, 18:54

Certidão

•18/05/2016, 13:32

Despacho

•16/10/2015, 18:47

Ato ordinatório

•10/12/2014, 15:28

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:31

Decisão

•03/09/2013, 15:45

Certidão

•30/08/2013, 00:05

Decisão

•05/08/2013, 10:13

Certidão

•26/02/2013, 18:53

Decisão

•19/04/2012, 08:52

Certidão

•05/03/2012, 18:18

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:00

Despacho

•07/02/2011, 17:50

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:25

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:12

Despacho

•24/05/2010, 17:41

Despacho

•11/12/2009, 17:53

Despacho

•11/12/2009, 17:53

Despacho

•11/12/2009, 17:53

Despacho

•11/12/2009, 17:53

Despacho

•11/12/2009, 17:52