Execução Fiscal 0011558-75.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 146.146,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLUBE 2004 DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

21/02/2026, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:42

Juntada de manifestação

25/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:51

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 15:03

Cancelada a conclusão

13/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:54

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:53

Juntada de Certidão

12/01/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 09:32

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:59

Todas as movimentações(83)

Juntada de procuração/habilitação

21/02/2026, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 10:26

Ato ordinatório

•21/02/2022, 17:16

14/10/2025, 00:42

Juntada de manifestação

25/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:51

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 15:03

Cancelada a conclusão

13/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:54

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:53

Juntada de Certidão

12/01/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 09:32

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2022, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 00:50

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 22:07

Juntada de Certidão

21/02/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de CLUBE 2004 DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011558-75.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLUBE 2004 DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLUBE 2004 DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 12:55

Juntada de volume

20/04/2021, 12:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/04/2021, 19:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/04/2021, 19:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/02/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2021, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA POSITIVA DO BACENJUD

06/03/2020, 08:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2020, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2019, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2019, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/12/2018

29/11/2018, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/11/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

11/11/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 04/11/2013

29/10/2013, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 30/09/2013

26/09/2013, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 07:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/08/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM 01/07/2013

28/06/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2012, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2012, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.DECISÃO MANDDO. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E CITAÇÃO.

24/04/2012, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 08:16

INICIAL AUTUADA

16/04/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2012, 08:51