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0000851-23.2019.4.01.3811
Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 814.285,73
Orgao julgador
Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
MARCELO GOMES DE ARAUJO
CPF 155.***.***-20
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCO VINICIO MARTINS DE SA
OAB/MG 64847•Representa: PASSIVO
EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
11/04/2026, 01:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/04/2026, 01:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/03/2026, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
20/02/2026, 03:07Juntada de Petição
19/02/2026, 17:23Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
19/02/2026, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 15:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 15:32Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2026, 15:32Conclusos para julgamento
30/01/2026, 02:10Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2026, 09:57Juntada de Petição
31/12/2025, 19:12Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:50Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
26/11/2024, 14:24Documentos
SENTENÇA
•12/02/2026, 15:32
OUTROS
•08/07/2021, 21:01
OUTROS
•08/07/2021, 20:54