Execução Fiscal 0009777-16.2010.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0009777-16.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 17:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de A COUTO - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:59

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009777-16.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: A COUTO - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE promoveu execução contra A COUTO - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 136/10, inscritas em 14/05/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, quedou-se silente, conforme certidão de ID 330294969. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 16/05/2011 (ID 227164888, pág.39 - data de ciência do despacho que declarou a suspensão em ID 227164888, pág. 35), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e, posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

20/04/2021, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2021, 12:59

Juntada de certidão

16/04/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 16:02

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 15:56

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2021, 12:59

Ato ordinatório

•17/09/2020, 17:34

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 09/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de A COUTO - ME em 13/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2021.

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(53)