Execução Fiscal 0032249-92.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANHANGUERA BRASILIA COMERCIO DE PECAS LTDA

Terceiro

ANHANGUERA BRASILIA COMERCIO DE PECAS LTDA

Reu

PLINIO DA ABADIA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO

OAB/DF 4299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de PLINIO DA ABADIA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:37

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 20:14

Juntada de Certidão

02/09/2025, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 20:14

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:49

Juntada de manifestação

25/08/2025, 10:44

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:02

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de PLINIO DA ABADIA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2025, 20:14

Ato ordinatório

•21/08/2025, 11:02

04/09/2025, 02:37

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 20:14

Juntada de Certidão

02/09/2025, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 20:14

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:49

Juntada de manifestação

25/08/2025, 10:44

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:02

Processo Desarquivado

19/08/2025, 11:50

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de PLINIO DA ABADIA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de ANHANGUERA BRASILIA COMERCIO DE PECAS LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032249-92.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANHANGUERA BRASILIA COMERCIO DE PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANHANGUERA BRASILIA COMERCIO DE PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 17:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 03/08/2015

03/08/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10-04-2014.

10/04/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade rejeitada

24/03/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/11/2012

13/11/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido BACENJUD.

24/09/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/04/2012, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

23/02/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

23/02/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 15:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 13:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 13:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 13:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/07/2003, 14:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

31/07/2003, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO A PEDIDO DO AUTOR

17/04/2001, 12:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/02/2000, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/1999, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR*

24/09/1999, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/1999, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/1999, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

25/06/1999, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/1999, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/06/1999, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/1999, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/1999, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/1999, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/1999, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/1999, 09:51

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

01/06/1999, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/1999, 18:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/1999, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/1999, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/1999, 12:29

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

12/02/1999, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/1999, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/1998, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/1998, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1998, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1998, 16:58

Despacho

•14/07/2021, 15:30

Decisão

•09/09/2016, 14:39

Certidão

•28/10/2015, 13:45

Despacho

•28/07/2015, 16:04

Decisão

•24/03/2014, 14:48

Certidão

•24/05/2013, 14:04

Ato ordinatório

•10/04/2013, 10:03

Certidão

•13/11/2012, 08:51

Decisão

•24/09/2012, 18:12

Certidão

•15/08/2012, 16:05

Decisão

•23/01/2012, 10:49

Certidão

•28/03/2011, 18:41

Despacho

•21/01/2010, 10:40

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•02/09/2025, 20:14

Ato ordinatório

•21/08/2025, 11:02

Despacho

•14/07/2021, 15:30

Decisão

•09/09/2016, 14:39

Certidão

•28/10/2015, 13:45

Despacho

•28/07/2015, 16:04

Decisão

•24/03/2014, 14:48

Certidão

•24/05/2013, 14:04

Ato ordinatório

•10/04/2013, 10:03

Certidão

•13/11/2012, 08:51

Decisão

•24/09/2012, 18:12

Certidão

•15/08/2012, 16:05

Decisão

•23/01/2012, 10:49

Certidão

•28/03/2011, 18:41

Despacho

•21/01/2010, 10:40

Despacho

•21/01/2010, 10:40

Despacho

•21/01/2010, 10:40

Despacho

•21/01/2010, 10:40