Execução Fiscal 0005927-40.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

R$ 49.580,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ACORDE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIANO DE ALMEIDA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE AMORIM MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:30

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:22

Juntada de impugnação

11/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de FABIANO DE ALMEIDA BASTOS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 15:14

Juntada de diligência

01/02/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:16

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:52

Juntada de manifestação

10/11/2021, 21:43

Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:09

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:30

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:22

Juntada de impugnação

11/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de FABIANO DE ALMEIDA BASTOS em 07/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 08:16

Ato ordinatório

•08/11/2021, 14:09

08/02/2022, 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 15:14

Juntada de diligência

01/02/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:16

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:52

Juntada de manifestação

10/11/2021, 21:43

Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:09

Decorrido prazo de FABIANO DE ALMEIDA BASTOS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de ACORDE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005927-40.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACORDE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACORDE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME FABIANO DE ALMEIDA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005927-40.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACORDE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACORDE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME FABIANO DE ALMEIDA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 13:11

Juntada de volume

20/04/2021, 13:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/04/2021, 09:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/04/2021, 09:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/04/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2021, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2021, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2021, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 17:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

06/04/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

20/04/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P0R ALEXANDRE

08/04/2016, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2016, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

17/12/2015, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2015, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 13:16

CITACAO: ORDENADA

26/05/2015, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2015, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

30/05/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACENJUD

28/04/2014, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

02/08/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

12/06/2013, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/03/2013, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2013, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/03/2013, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2013, 16:32

CITACAO: ORDENADA

13/11/2012, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

01/06/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 11:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2012, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

10/11/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 15:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/10/2011, 10:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2011, 16:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2011, 16:06

CITACAO: ORDENADA

28/04/2011, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2011, 16:57

INICIAL AUTUADA

23/02/2011, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2011, 15:20