Execução Fiscal 0032488-75.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/09/2016
Valor da Causa
R$ 42.155,00
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 02:07
Decorrido prazo de ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 03:33
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS
CPF
384.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
11/03/2022, 19:15
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022, 19:15
Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2022, 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 19:15
Conclusos para decisão
01/12/2021, 10:12
Juntada de contrarrazões
19/11/2021, 13:36
Decorrido prazo de ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:23
Ato ordinatório praticado
03/11/2021, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021, 12:37
Juntada de Certidão
03/11/2021, 12:37
Juntada de embargos de declaração
19/10/2021, 18:52
Juntada de manifestação
19/10/2021, 07:49
Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021, 22:04
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 02:07
Decorrido prazo de ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 03:33
Juntada de Certidão
11/03/2022, 19:15
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022, 19:15
Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2022, 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 19:15
Conclusos para decisão
01/12/2021, 10:12
Juntada de contrarrazões
19/11/2021, 13:36
Decorrido prazo de ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:23
Ato ordinatório praticado
03/11/2021, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021, 12:37
Juntada de Certidão
03/11/2021, 12:37
Juntada de embargos de declaração
19/10/2021, 18:52
Juntada de manifestação
19/10/2021, 07:49
Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021, 22:04
Juntada de Certidão
13/10/2021, 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021, 22:04
Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/10/2021, 22:04
Conclusos para decisão
20/09/2021, 11:18
Juntada de manifestação
16/09/2021, 18:20
Ato ordinatório praticado
02/09/2021, 14:20
Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021, 14:20
Juntada de petição intercorrente
01/09/2021, 16:30
Decorrido prazo de ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:38
Juntada de resposta
16/07/2021, 15:14
Juntada de documento comprobatório
08/07/2021, 17:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:46
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 11:21
Juntada de documentos diversos
15/06/2021, 11:10
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021, 18:22
Proferida decisão interlocutória
14/06/2021, 18:22
Decorrido prazo de ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 01:12
Conclusos para decisão
11/06/2021, 12:44
Juntada de documentos diversos
11/06/2021, 12:43
Juntada de extrato bancário
04/06/2021, 12:51
Proferida decisão interlocutória
25/05/2021, 12:23
Conclusos para decisão
24/05/2021, 17:47
Juntada de exceção de pré-executividade
24/05/2021, 11:56
Juntada de documentos diversos
11/05/2021, 13:52
Juntada de documentos diversos
04/05/2021, 15:27
Juntada de manifestação
29/04/2021, 15:23
Proferida decisão interlocutória
26/04/2021, 20:39
Conclusos para decisão
26/04/2021, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 04:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 04:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032488-75.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 13:16
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 13:16
Juntada de certidão de processo migrado
20/04/2021, 13:16
Juntada de documentos diversos
20/04/2021, 13:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/04/2021, 12:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2021, 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2021, 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2021, 10:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/01/2017, 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2016, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016, 15:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12122016
09/12/2016, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2016, 09:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn
05/12/2016, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2016, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/11/2016, 16:47
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/10/2016, 18:52
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/10/2016, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite(m)-se
10/10/2016, 18:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2016, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016, 14:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
05/10/2016, 11:28
INICIAL AUTUADA
05/10/2016, 11:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/09/2016, 16:04
Documentos
Sentença Tipo C
•
07/03/2023, 18:37
Decisão
•
25/11/2022, 09:08
Decisão
•
11/03/2022, 19:15
Ato ordinatório
•
03/11/2021, 12:37
Decisão
•
13/10/2021, 22:04
Ato ordinatório
•
02/09/2021, 14:20
Decisão
•
14/06/2021, 18:22
Decisão
•
25/05/2021, 12:23
Decisão
•
26/04/2021, 20:39