Execução Fiscal 0006092-48.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.356,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USINA SIDERURGICA SETE LAGOAS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MACHADO FERNANDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/01/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 05:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2024, 11:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2023, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:40

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/01/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 05:08

OUTROS

•04/07/2023, 14:30

28/01/2025, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 05:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2024, 11:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2023, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 16:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2023, 16:40

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 22:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão

18/05/2023, 22:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/05/2023, 18:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2022, 12:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/07/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 17:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 23:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 16:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2021, 16:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006092-48.2014.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA SIDERURGICA SETE LAGOAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA SIDERURGICA SETE LAGOAS LTDA CARLOS ALBERTO MACHADO FERNANDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006092-48.2014.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA SIDERURGICA SETE LAGOAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA SIDERURGICA SETE LAGOAS LTDA CARLOS ALBERTO MACHADO FERNANDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 13:16

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 13:15

Juntado(a) - Petição Inicial

07/04/2021, 23:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2021, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2021, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

03/05/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

23/02/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 12:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 13:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 14:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2017, 12:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2017, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

02/09/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

15/05/2015, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 12:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 15:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/08/2014, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 09:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2014, 11:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/06/2014, 11:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2014, 12:14

OUTROS

•11/07/2022, 14:42

OUTROS

•25/01/2022, 17:23

OUTROS

•03/08/2021, 16:36