Execução Fiscal 0001946-13.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.983,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS

CNPJ

Autor

CRA-TO

Terceiro

RAFAEL GUIMARAES FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:28

Juntada de manifestação

23/09/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 17:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 17:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:53

Juntada de manifestação

21/06/2022, 11:27

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES FONSECA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:53

Juntada de exceção de pré-executividade

16/12/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:14

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:28

Juntada de manifestação

23/09/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 17:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 17:28

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:05

Decisão

•18/06/2025, 17:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:53

Juntada de manifestação

21/06/2022, 11:27

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES FONSECA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:53

Juntada de exceção de pré-executividade

16/12/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:14

Juntada de manifestação

08/12/2021, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:20

Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:46

Juntada de substabelecimento

17/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES FONSECA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:02

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001946-13.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: RAFAEL GUIMARAES FONSECA DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de se encontrar a parte executada, inclusive por ter sido citada por edital conforme fl. 44 do ID 221620348, expeça-se o presente edital de intimação da penhora eletrônica efetivada nos autos, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980). Executado: EXECUTADO: RAFAEL GUIMARAES FONSECA (CPF: 866.439.321-49) Quantia devida: R$ 3.222,64 (três mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 12/03/2018. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 01732018. Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora eletrônica levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do registro. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

20/04/2021, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:22

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual

20/04/2021, 13:03

Cancelada a movimentação processual

20/04/2021, 13:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2020, 12:04

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES FONSECA em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:36

Juntada de certidão

04/05/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 07:03

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/04/2020, 09:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/04/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 13:07

Conclusos para despacho

21/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 00:46

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2020, 22:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2020, 18:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE ESTES AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À CENTRAL DE PESQUISAS E INDISPONIBILIDADE JUDICIAIS (CEPIJ) PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM DE PESQUISA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S). CERTIFICO AINDA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA DOS CARTÓRIOS ACERCA DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS INCLUÍDA NO SISTEMA CNIB. CERTIFICO TAMBÉM QUE A 3ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESTÁ EM PROCESSO DE FINALIZAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS FÍSICAS PARA QUE HAJA A MIGRAÇÃO PARA O SISTEMA PJE, ESTANDO ESTE PROCESSO INCLUSO NESTA DEMANDA. DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CELERIDADE QUANTO À CONCLUSÃO DE DIGITALIZAÇÃO E POSTERIOR MIGRAÇÃO, DEVOLVO ESTES AUTOS À SECRETARIA PARA QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS TAREFAS NECESSÁRIAS E, APÓS SUA MIGRAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO VIA SISTEMA PJE, DAREI CONTINUIDADE ÀS MEDIDAS CONSTRITIVAS, JUNTANDO A RESPECTIVA RESPOSTA DO SISTEMA CNIB E EXECUTANDO AS MEDIDAS SEQÜENCIAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.

18/03/2020, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD JÁ REALIZADOS. FEITO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE NO CNIB. AGUARDANDO RESPOSTA.

12/03/2020, 16:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/02/2020, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2019, 16:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE ESTES AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À CENTRAL DE PESQUISAS E INDISPONIBILIDADE JUDICIAIS (CEPIJ), ENTRETANTO NÃO HÁ PROVIMENTO ORDENANDO QUALQUER BUSCA DE BENS, VALORES OU ENDEREÇOS NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS, RAZÃO PELA QUAL DEVOLVO À SECRETARIA DA 3ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

04/11/2019, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2019, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VENCIMENTO EDITAL: 20/09/2019

09/08/2019, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

26/06/2019, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/05/2019, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2019, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2019, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS - NOVO ENDEREÇO ENCONTRADO

24/10/2018, 14:48

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS

24/10/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2018, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:36

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/08/2018, 12:31

CONCILIACAO NAO REALIZADA - INTIMAÇÃO EXECUTADO FRUSTRADA

28/08/2018, 11:33

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

29/06/2018, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 13:23

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/06/2018, 09:11

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/06/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 10:46

INICIAL AUTUADA

13/04/2018, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2018, 13:18

Decisão

•04/10/2024, 11:24

Ato ordinatório

•27/05/2024, 23:09

Ato ordinatório

•27/05/2024, 23:09

Ato ordinatório

•10/01/2024, 10:12

Ato ordinatório

•10/01/2024, 10:12

Decisão

•24/05/2023, 10:26

Despacho

•14/03/2023, 12:00

Despacho

•09/02/2023, 17:27

Decisão

•23/08/2022, 17:28

Ato ordinatório

•16/05/2022, 15:02

Despacho

•24/11/2021, 15:20

Despacho

•20/04/2021, 13:22

Despacho

•21/04/2020, 13:07