Execução Fiscal 0008470-25.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 67.710,53
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 04:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:11
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-10
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Reu
SIDNEY COATIO DA SILVA
CPF
645.***.***-53
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/11/2024, 11:05
Juntada de Certidão
11/11/2024, 10:38
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024, 10:33
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2024, 20:15
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024, 20:15
Conclusos para despacho
07/11/2024, 15:10
Juntada de manifestação
15/06/2023, 09:58
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 18:15
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2023, 18:15
Conclusos para despacho
18/05/2023, 14:30
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 04:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/11/2024, 11:05
Juntada de Certidão
11/11/2024, 10:38
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024, 10:33
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2024, 20:15
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024, 20:15
Conclusos para despacho
07/11/2024, 15:10
Juntada de manifestação
15/06/2023, 09:58
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 18:15
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2023, 18:15
Conclusos para despacho
18/05/2023, 14:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 08:01
Decorrido prazo de SIDNEY COATIO DA SILVA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 01:11
Decorrido prazo de TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 05:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-25.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME SIDNEY COATIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-25.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME SIDNEY COATIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 13:35
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 13:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021, 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2021, 18:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
08/03/2021, 12:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/05/2020, 15:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
29/04/2020, 15:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
12/03/2019, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2018, 08:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/08/2015, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2015, 13:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2015, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2014, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2014, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2014, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2014, 14:50
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
03/04/2013, 09:33
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/02/2013, 08:58
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/02/2013, 13:09
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/05/2012, 11:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
30/05/2012, 11:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/05/2012, 14:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2012, 11:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2012, 14:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/11/2011, 15:22
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
21/11/2011, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2011, 15:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2011, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2011, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2011, 14:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2011, 11:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2011, 10:27
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)
11/06/2010, 12:02
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
11/06/2010, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
11/06/2010, 11:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/06/2010, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2010, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2010, 16:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/02/2010, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2010, 14:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
15/12/2009, 17:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2009, 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2009, 14:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2009, 12:11
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/07/2009, 13:03
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/07/2009, 12:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2009, 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2009, 11:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2009, 17:12
PROCESSO DIGITALIZADO
22/04/2009, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2009, 13:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/03/2009, 11:00
Documentos
Despacho
•
10/11/2024, 20:15
Despacho
•
30/05/2023, 18:15
Ato ordinatório
•
14/04/2021, 18:43
Despacho
•
26/08/2015, 13:32
Certidão
•
30/05/2012, 11:19
Decisão
•
30/05/2012, 11:11
Certidão
•
24/05/2012, 14:39
Despacho
•
28/10/2011, 14:58
Certidão
•
11/06/2010, 11:36
Decisão
•
10/06/2010, 17:29
Certidão
•
09/06/2010, 00:21
Ato ordinatório
•
11/12/2009, 14:25
Despacho
•
29/04/2009, 18:57