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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

DANIEL SANTOS COSTA

CPF

Autor

IVO APOSTOLO DOS SANTOS

CPF

Autor

WALDEMAR ASSIS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(36)

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO APOSTOLO DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAIME APOSTOLO DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELINO APOSTOLO DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA DOS SANTOS BIZERRA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO APOSTOLO DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOANICE DOS SANTOS SILVA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DURVAL APOSTOLO DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTANA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MONALI RODRIGUES DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

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