Execução Fiscal 0020853-45.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2003

Valor da Causa

R$ 19.161,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIBERTO MENDES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:09

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:51

Processo Desarquivado

07/06/2024, 10:33

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:25

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:42

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:05

Processo Desarquivado

06/10/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 12:15

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:17

Todas as movimentações(162)

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:09

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:51

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2021, 17:22

Despacho

•19/07/2021, 18:00

Processo Desarquivado

07/06/2024, 10:33

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:25

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:42

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:05

Processo Desarquivado

06/10/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 12:15

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

04/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2021, 17:22

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 11:32

Juntada de manifestação

26/07/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:00

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de ERIBERTO MENDES DE ARAUJO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020853-45.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIBERTO MENDES DE ARAUJO CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020853-45.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIBERTO MENDES DE ARAUJO CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2020, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 21/06/2019

21/06/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/06/2019, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/11/2018, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2016, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2015, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 16:21

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2013, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2013, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/11/2013, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

01/02/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2008, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2008, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2008, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/06/2006, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2006, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2006, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

04/02/2005, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 31 JANEIRO DE 2005-ATRAS

31/01/2005, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2004, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2004, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

05/11/2003, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2003, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2003, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

11/09/2003, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2003, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2003, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2003, 11:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/08/2003, 12:12

REMETIDOS CONTADORIA

18/08/2003, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2003, 09:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2003, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2003, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2003, 17:20

INICIAL AUTUADA

26/06/2003, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2003, 11:20

Despacho

•16/03/2020, 15:53

Ato ordinatório

•27/06/2019, 16:52

Despacho

•01/02/2019, 18:20

Ato ordinatório

•10/12/2018, 16:41

Ato ordinatório

•15/03/2018, 18:14

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:30

Ato ordinatório

•05/10/2015, 09:25

Ato ordinatório

•14/05/2015, 16:26

Decisão

•12/12/2013, 19:02

Certidão

•12/12/2013, 17:37

Decisão

•25/11/2013, 10:57

Certidão

•12/04/2013, 17:46

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:28

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•29/07/2021, 17:22

Despacho

•19/07/2021, 18:00

Despacho

•16/03/2020, 15:53

Ato ordinatório

•27/06/2019, 16:52

Despacho

•01/02/2019, 18:20

Ato ordinatório

•10/12/2018, 16:41

Ato ordinatório

•15/03/2018, 18:14

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:30

Ato ordinatório

•05/10/2015, 09:25

Ato ordinatório

•14/05/2015, 16:26

Decisão

•12/12/2013, 19:02

Certidão

•12/12/2013, 17:37

Decisão

•25/11/2013, 10:57

Certidão

•12/04/2013, 17:46

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:28

Despacho

•14/12/2009, 20:10

Despacho

•14/12/2009, 20:10

Despacho

•14/12/2009, 20:10

Despacho

•14/12/2009, 20:10

Despacho

•14/12/2009, 20:10

Despacho

•14/12/2009, 20:10

Despacho

•14/12/2009, 20:09