Execução Fiscal 0026422-70.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 530.589,49

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PERICLES JOSE DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINE GRACIELE MOREIRA MOURO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

OLDAIR GERALDO GOMES

OAB/DF 20919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Juntada de embargos de declaração

12/11/2025, 17:37

Juntada de embargos de declaração

12/11/2025, 11:20

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:15

Juntada de certidão de consulta de infojud

03/11/2025, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 10:07

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 10:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão

23/10/2025, 18:29

Juntada de manifestação

22/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:28

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Juntada de embargos de declaração

12/11/2025, 17:37

Juntada de embargos de declaração

12/11/2025, 11:20

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 10:07

Decisão

•03/11/2025, 10:07

05/11/2025, 15:15

Juntada de certidão de consulta de infojud

03/11/2025, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 10:07

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 10:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão

23/10/2025, 18:29

Juntada de manifestação

22/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:38

Juntada de exceção de pré-executividade

19/09/2025, 06:56

Juntada de outras peças

03/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de PERICLES JOSE DE OLIVEIRA COSTA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:10

Juntada de manifestação

25/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:37

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:41

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 21:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:04

Juntada de petição intercorrente

23/06/2023, 19:17

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 15:11

Embargos de declaração não acolhidos

07/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de PERICLES JOSE DE OLIVEIRA COSTA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:12

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:51

Juntada de impugnação

16/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:25

Juntada de embargos de declaração

03/03/2023, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2023, 12:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2023, 12:43

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:51

Juntada de impugnação

27/04/2022, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:03

Juntada de impugnação

23/01/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 08:40

Juntada de outras peças

06/10/2021, 17:20

Juntada de documento comprobatório

01/10/2021, 18:35

Juntada de exceção de pré-executividade

01/10/2021, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 11:23

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:23

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de PERICLES JOSE DE OLIVEIRA COSTA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026422-70.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERICLES JOSE DE OLIVEIRA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERICLES JOSE DE OLIVEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2020, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2020, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/12/2016, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2016, 16:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2016, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2016, 10:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/06/2016, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

03/05/2016, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2016, 13:30

Ato ordinatório

•29/09/2025, 15:38

Despacho

•23/10/2023, 17:37

Decisão

•07/06/2023, 15:11

Decisão

•07/06/2023, 15:11

Despacho

•06/03/2023, 17:17

Documento Comprobatório

•03/03/2023, 22:30

Decisão

•26/02/2023, 12:43

Ato ordinatório

•24/01/2022, 14:03

Ato ordinatório

•07/12/2021, 08:40

Despacho

•16/06/2020, 19:06

Despacho

•16/01/2017, 13:10

Ato ordinatório

•08/12/2016, 09:28

Despacho

•18/07/2016, 13:46