Execução Fiscal 0038146-33.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA

Terceiro

ANTONIA REGINA MENESES ALVES

CPF

Reu

MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA

Reu

MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:35

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:30

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:52

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 14:41

Juntada de Certidão

16/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:39

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:36

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:22

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:35

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:30

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:52

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 14:41

Juntada de Certidão

16/05/2025, 12:08

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 12:08

Sentença Tipo B

•13/05/2025, 18:11

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:39

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:36

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIA REGINA MENESES ALVES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038146-33.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA REGINA MENESES ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES DE OLIVEIRA MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA ANTONIA REGINA MENESES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038146-33.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA REGINA MENESES ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES DE OLIVEIRA MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA ANTONIA REGINA MENESES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038146-33.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA REGINA MENESES ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES DE OLIVEIRA MARTEL ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA ANTONIA REGINA MENESES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/04/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 21-06-2013.

26/06/2013, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/06/2013, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2013, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2012, 07:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A A PFN

05/08/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 10:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

10/07/2008, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO. AGUARDANDO RESPOSTA.

30/06/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

30/06/2008, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2008, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2008, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2003, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2003, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2003, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2003, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2002, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2002, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2002, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2002, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2002, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2002, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2002, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2002, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2002, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2002, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2002, 09:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2002, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2002, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2002, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2002, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2001, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2001, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2001, 10:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2001, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2001, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2001, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2000, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2000, 16:51

INICIAL AUTUADA

06/11/2000, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2000, 11:04

Ato ordinatório

•30/04/2025, 12:46

Despacho

•30/06/2021, 19:22

Decisão

•17/02/2017, 17:26

Certidão

•28/09/2015, 13:24

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:17

Despacho

•04/06/2014, 16:29

Ato ordinatório

•01/10/2013, 16:21

Despacho

•04/03/2013, 15:19

Despacho

•20/09/2012, 16:58

Ato ordinatório

•04/07/2012, 14:00

Despacho

•04/10/2011, 15:20

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:07

Despacho

•04/12/2009, 14:19

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 12:08

Sentença Tipo B

•13/05/2025, 18:11

Ato ordinatório

•30/04/2025, 12:46

Despacho

•30/06/2021, 19:22

Decisão

•17/02/2017, 17:26

Certidão

•28/09/2015, 13:24

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:17

Despacho

•04/06/2014, 16:29

Ato ordinatório

•01/10/2013, 16:21

Despacho

•04/03/2013, 15:19

Despacho

•20/09/2012, 16:58

Ato ordinatório

•04/07/2012, 14:00

Despacho

•04/10/2011, 15:20

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:07

Despacho

•04/12/2009, 14:19

Decisão

•04/12/2009, 14:19

Despacho

•04/12/2009, 14:19

Despacho

•04/12/2009, 14:19

Despacho

•04/12/2009, 14:19

Despacho

•04/12/2009, 14:19

Despacho

•04/12/2009, 14:19