Execução Fiscal 0009490-03.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 144.977,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIRANTE FUNDICOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:57

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:57

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 08:16

Juntada de Certidão

26/11/2021, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 08:16

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Juntada de manifestação

25/06/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 14:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/06/2021, 13:46

Juntada de manifestação

25/05/2021, 16:39

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:57

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:57

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 08:16

Ato ordinatório

•17/06/2021, 14:40

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legal

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26/11/2021, 08:16

Juntada de Certidão

26/11/2021, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 08:16

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Juntada de manifestação

25/06/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 14:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/06/2021, 13:46

Juntada de manifestação

25/05/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:15

Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 14:06

Juntada de volume

20/04/2021, 14:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/04/2021, 09:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/04/2021, 09:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/04/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2021, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2021, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2021, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

11/10/2019, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

08/10/2019, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO.

08/10/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

30/08/2018, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/08/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

18/08/2017, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

03/10/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE NOS AUTOS

22/09/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

16/09/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

08/07/2016, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2016, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2015, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015, 14:39

CITACAO: ORDENADA

04/05/2015, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2014, 17:06

INICIAL AUTUADA

24/10/2014, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/09/2014, 17:20

Ato ordinatório

•10/05/2021, 10:15