Procedimento Comum Cível 1001051-79.2020.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2020

Valor da Causa

R$ 221.272,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

MOACIR OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

BIOVANE RIBEIRO

Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Réu

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS

Representa: Réu

Partes do Processo(80)

MOACIR OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SAO LOURENCO GABINETE PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE MELLO

CPF

Reu

SEBASTIAO NEWTON CARNEIRO MENDES

CPF

Reu

INEZ NOGUEIRA PINTO

CPF

Reu

JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

HELENO ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:26

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:26

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:34

Juntada de manifestação

14/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:23

Juntada de manifestação

13/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:34

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 15:46

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:26

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:26

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 22/06/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2022, 14:23

Documento Comprobatório

•13/04/2022, 11:43

23/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:34

Juntada de manifestação

14/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:23

Juntada de manifestação

13/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:34

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:54

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:42

Juntada de impugnação

02/09/2021, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de HELENO ALVES DE FREITAS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:00

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:51

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:44

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:39

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:37

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 17:31

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 14:12

Juntada de certidão

25/03/2021, 14:12

Expedição de Edital.

24/03/2021, 23:09

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:46

Juntada de contestação

09/02/2021, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 14:28

Mandado devolvido cumprido

21/12/2020, 06:20

Juntada de certidão

21/12/2020, 06:20

Juntada de petição intercorrente

14/12/2020, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

02/12/2020, 11:02

Juntada de petição intercorrente

30/11/2020, 13:14

Mandado devolvido sem cumprimento

20/11/2020, 20:24

Juntada de diligência

20/11/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:32

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

10/11/2020, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 18:18

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:03

Decorrido prazo de MOACIR OLIVEIRA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:16

Decorrido prazo de MOACIR OLIVEIRA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:16

Juntada de manifestação

14/05/2020, 14:52

Decorrido prazo de MOACIR OLIVEIRA DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:38

Juntada de manifestação

30/04/2020, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 11:01

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 16:17

Juntada de certidão

23/04/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 09:28

Conclusos para despacho

22/04/2020, 13:45

Juntada de petição intercorrente

08/04/2020, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:17

Juntada de manifestação

26/03/2020, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:28

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:20

Juntada de Informação de Prevenção.

16/03/2020, 12:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

16/03/2020, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

15/03/2020, 14:26

Despacho

•27/10/2021, 14:54

Ato ordinatório

•20/08/2021, 13:56

Outras peças

•09/02/2021, 18:25

Outras peças

•09/02/2021, 18:25

Despacho

•18/11/2020, 17:32

Ato ordinatório

•23/04/2020, 16:17

Despacho

•23/04/2020, 09:28

Ato ordinatório

•06/04/2020, 16:17

Documentos Diversos

•26/03/2020, 16:41

Despacho

•24/03/2020, 17:28