Embargos à Execução 0091639-92.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

CACHOEIRA VELONORTE SA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Terceiro

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:49

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:49

Juntada de contrarrazões

20/05/2022, 11:43

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:21

Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:24

Juntada de apelação

20/12/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 10:24

Julgado improcedente o pedido

04/10/2021, 10:24

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 19:00

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:49

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:49

Juntada de contrarrazões

20/05/2022, 11:43

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•05/04/2022, 15:45

Sentença Tipo A

•04/10/2021, 10:24

05/04/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:21

Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:24

Juntada de apelação

20/12/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 10:24

Julgado improcedente o pedido

04/10/2021, 10:24

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 19:00

Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:44

Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 14:01

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2020, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

12/03/2020, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2019, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2019, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2019, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/10/2019, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

04/07/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2019, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA N. 416/2019

22/04/2019, 10:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 416/2019

10/04/2019, 20:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/04/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2019, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 20:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2018, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

13/11/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 13:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/02/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2014, 14:25

INICIAL AUTUADA

19/12/2014, 14:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/12/2014, 14:31

Despacho

•06/05/2021, 13:41