Embargos à Execução 0019538-52.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO FINO

CNPJ

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA

CPF·Representa: Autor

SILVANA PRADO DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 13:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO FINO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 17:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2022, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO FINO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 09:55

Todas as movimentações(53)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 13:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO FINO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•25/05/2022, 15:07

SENTENÇA

•24/05/2021, 14:27

24/04/2023, 17:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2022, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO FINO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO FINO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:07

Julgado procedente o pedido

24/05/2021, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/04/2021, 11:32

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 11:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019538-52.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE OURO FINO e outros POLO PASSIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 14:20

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/REMESSA VIA MALOTE DIGITAL

14/06/2019, 08:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 570/2019 - OURO FINO

31/05/2019, 18:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2018, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ELAINE OAM/MG 48960E

05/07/2018, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL.

03/07/2018, 14:11

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONF. DECISÃO FLS. 45

03/07/2018, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O APENSAMENTO DO FEITO.

19/06/2018, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 13:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2017, 14:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/05/2017, 14:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/04/2017, 16:56