Procedimento Comum Cível 0050979-08.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 05ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO BROCHADO ADJUTO

OAB/MG 83496·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 11:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

12/07/2022, 13:53

Recebidos os autos

12/07/2022, 13:53

Juntado(a) - Informação

12/07/2022, 13:53

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

12/07/2022, 13:53

Juntado(a) - Petição intercorrente

26/05/2022, 12:00

Juntado(a) - Certidão

16/05/2022, 12:18

Juntado(a) - Intimação

16/05/2022, 12:18

Todas as movimentações(115)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/01/2021, 00:00

21/10/2022, 11:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

12/07/2022, 13:53

Recebidos os autos

12/07/2022, 13:53

Juntado(a) - Informação

12/07/2022, 13:53

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

12/07/2022, 13:53

Juntado(a) - Petição intercorrente

26/05/2022, 12:00

Juntado(a) - Certidão

16/05/2022, 12:18

Juntado(a) - Intimação

16/05/2022, 12:18

Juntado(a) - Despacho

16/05/2022, 12:18

Juntado(a) - Certidão

04/11/2021, 09:12

Juntado(a) - Petição intercorrente

14/09/2021, 17:28

Juntado(a) - Intimação PRU

10/09/2021, 21:52

Juntado(a) - Intimação

10/09/2021, 21:52

Juntado(a) - Decisão

12/03/2021, 15:30

Juntado(a) - Decisão

09/03/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050979-08.2004.4.01.3800. APELANTE: FLAVIO BROCHADO ADJUTO - MG83496-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA FLAVIO BROCHADO ADJUTO - (OAB: MG83496-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0050979-08.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050979-08.2004.4.01.3800. APELANTE: FLAVIO BROCHADO ADJUTO - MG83496-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA FLAVIO BROCHADO ADJUTO - (OAB: MG83496-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0050979-08.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050979-08.2004.4.01.3800. APELANTE: FLAVIO BROCHADO ADJUTO - MG83496-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA FLAVIO BROCHADO ADJUTO - (OAB: MG83496-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0050979-08.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050979-08.2004.4.01.3800. APELANTE: FLAVIO BROCHADO ADJUTO - MG83496-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA FLAVIO BROCHADO ADJUTO - (OAB: MG83496-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0050979-08.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

20/01/2021, 17:13

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

20/01/2021, 17:13

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 21:58

Juntado(a) - 00509790820044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

09/11/2020, 09:00

Juntado(a) - 00509790820044013800_V001_001

09/11/2020, 08:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 319/2010

25/05/2010, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2010, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2010, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 16:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

30/04/2010, 15:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AGU

19/04/2010, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2010, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG

15/03/2010, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2010, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2010, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2010, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/01/2010, 15:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL

28/01/2010, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2010, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 16:18

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

22/01/2010, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 16:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/12/2009, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/11/2009, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/11/2009, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/11/2009, 17:18

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/11/2009, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/11/2009, 15:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

05/11/2009, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

28/10/2009, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/10/2009, 15:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DA AGU

23/10/2009, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/10/2009, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

05/10/2009, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2009, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2009, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2009, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2009, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - POR 05 DIAS

16/09/2009, 18:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF

16/09/2009, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/09/2009, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/09/2009, 18:02

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - E PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

09/09/2009, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 16:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

04/08/2009, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT ZULMIRA COSTA ADJUNTO - 05 DIAS

02/07/2009, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA PARA AUTORA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA PARA AUTORA

27/02/2009, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2008, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2008, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA INTIMAÇÃO ENVIADA À AUTORA.

20/02/2008, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUTORA, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 59.

29/01/2008, 18:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...À SECRETARIA PARA PROCEDER A EXCLUSÃO DA RFFSA DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, RETIFICANDO-SE O TERMO DE AUTUAÇÃO E A ETIQUETA DOS AUTOS...

26/09/2007, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MED PROV REDE SUSPENSAO PRAZOS PORTARIA DESTE JUIZO

23/03/2007, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 17:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[A][ES]

18/05/2006, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2006, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2006, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 18:56

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) PORTARIA COGER

01/11/2005, 18:30

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER

01/11/2005, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2005, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/10/2005, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2005, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2005, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/07/2005, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE A CONTESTAÇAO

19/05/2005, 19:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS E AGU

17/05/2005, 17:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO INSS, RFFSA E UNIÃO FEDERAL

03/03/2005, 08:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INSS, RFFSA E UNIÃO FEDERAL

18/02/2005, 09:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DO INSS, RFFSA E UNIÃO FEDERAL PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO

16/02/2005, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2005, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/01/2005, 11:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2004, 16:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2004, 16:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2004, 15:02

Intimação - Usuário do Sistema

•21/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/01/2021, 00:00