0050979-08.2004.4.01.3800

Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF 006.***.***-71

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO BROCHADO ADJUTO

OAB/MG 83496•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 11:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

12/07/2022, 13:53

Recebidos os autos

12/07/2022, 13:53

Juntado(a) - Informação

12/07/2022, 13:53

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

12/07/2022, 13:53

Juntado(a) - Petição intercorrente

26/05/2022, 12:00

Juntado(a) - Certidão

16/05/2022, 12:18

Juntado(a) - Intimação

16/05/2022, 12:18

Documentos

Nenhum documento disponivel